Entrega das Propostas até 30 de maio

A Misericórdia do Porto lançou um concurso de Ideias para a "Reabilitação Urbana" de três imoveis situados na cidade do Porto, mais concretamente nas Ruas de Santos Pousada, da Restauração e Largo do Campo Lindo.

Este concurso é destinado a Gabinetes de Arquitetura, sendo permitida a apresentação de mais do que um projeto/ideia por Gabinete, desde que constituam propostas independentes. As propostas terão de ser concretas, e acompanhadas do respetivo estudo de arquitetura de mercado para a definição mais adequada a adotar em cada imóvel. Ou seja, a solução concetual deve ser projetada para um lugar específico, tendo em conta a localização privilegiada e estratégica dos edifícios.

Regulamento:

Artigo1

Iniciativa, Enquadramento e Objetivos do Concurso

1. O presente concurso é promovido pela Santa Casa da Misericórdia do Porto.

2. O Concurso de ideias consiste na apresentação de propostas concretas com estudo de arquitetura de mercado para a definição mais adequada a adotar em cada imóvel. O Projeto deverá ter em consideração as seguintes condições:

a) O tema do concurso “Reabilitação Urbana”

b) A solução conceptual deve ser projetada para um lugar específico tendo em atenção a localização privilegiada e estratégica dos edifícios;

c) Estimativa Orçamental para a concretização da ideia bem como honorários refentes ao

desenvolvimento do projeto, caso seja a proposta selecionada;

d) A proposta apresentada deve ser enquadrada nos regulamentos camarários e demais legislação em vigor;

e) A proposta deve manifestar uma alta capacidade de auto sustentabilidade económica e financeira, indicando, de um modo claro, as necessidades de despesas de investimentos e qual a sua fonte de receitas.

3. Os trabalhos de conceção projetuais, objeto do presente concurso, devem observar os requisitos constantes do presente regulamento.

Artigo 2

Objeto do concurso

1. O presente concurso visa selecionar a melhorar proposta de projeto/ideia para a reabilitação dos seguintes imóveis:

• LargodoCampoLindon.o1,3e5
• Rua Santos Pousada n.o 31 a 53
• Rua da Restauração n.o 133

2. Deverá ser desenvolvida a fase conceptual da proposta com a utilização definida, incluindo o estudo volumétrico, capacidade construtiva paralelamente ao estudo de viabilidade financeira. Assim, deverá ter-se em conta a criatividade, inteligibilidade construtiva, viabilidade da função proposta.

Aquando do lançamento de concurso serão entregues os seguintes elementos:

a) Caderneta Predial de cada um dos imóveis referidos no ponto 1 deste artigo;

b) Certidão da Conservatória do Registo Predial de cada um dos imóveis referidos no ponto 1 deste artigo;

c) Planta de localização de cada um dos imóveis referidos no ponto 1 deste artigo;

d) Qualquer outro documento necessário deverá ser solicitado ao endereço eletrónico referido no artigo 4.

Artigo 3

Concorrentes, condições de Participação

1. Este concurso é destinado a Gabinetes de Arquitetura, devendo ser apresentado CV da equipa envolvida.

2. São permitidos mais do que um projeto/ideia por Gabinete, desde que apresentadas como propostas independentes.

3. A elaboração das propostas apresentadas não poderão ser objeto de nenhum pedido de encargo / custo para a Santa Casa da Misericórdia do Porto.

Artigo 4

Pedidos de Esclarecimento

1. Qualquer pedido de esclarecimento referente ao concurso deverá ser solicitado por correio eletrónico, de acordo com o calendário constante do artigo 9, para o endereço eletrónico: ana.pinto@scmp.pt c/c ismael.gomes@scmp.pt – assunto Concurso de ideias “Reabilitação Urbana”.

Artigo 5

Entrega das Propostas

1. A entrega das propostas deverá ser feita na sede da Santa Casa da Misericórdia do Porto, sita na Rua das Flores n.o 12, no Porto, até ao dia 30 de maio de 2016

Artigo 6

Modo de Apresentação das Propostas

1. Os projetos apresentados a concurso, deverão respeitar as condições estabelecidas no presente artigo.

2. Documentos a entregar:

a) Memória descritiva do projeto/ideia, englobando: conceito, explicação da função proposta;

b) Estudo de viabilidade financeira e estimativa orçamental para a execução da obra;

c) Proposta de honorários;

d) Desenhos técnicos;

e) Os elementos referidos nas alíneas anteriores deverão ser entregues em suporte digital e papel;

f) Dois painéis A0 de apresentação do projeto/ideia.

Artigo 7

Admissão das propostas

1. É condição de exclusão a entrega das propostas depois da data e hora limites estabelecidas do calendário do concurso, ou a não apresentação formal e inclusão da totalidade dos elementos solicitados nos termos do artigo 6.

Artigo 8

Avaliação das propostas

1. A escolha da proposta vencedora será decidida pela Comissão Executiva ou pela Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia do Porto

2. A Santa Casa da Misericórdia do Porto reserva-se no direito de não-aceitação de nenhuma das propostas apresentadas.

Artigo 9

Calendário do concurso

1. Lançamento do concurso – 16 de abril de 2016

2. Pedido de esclarecimento – Até 20 de maio de 2016

3. Respostas aos pedidos de esclarecimento – Até 5 dias após a receção do pedido

4. Entrega das Propostas – Até 30 de maio de 2016

5. No caso da Santa Casa da Misericórdia do Porto vir a escolher uma proposta, a informação sobre a escolha da proposta vencedora – até 60 dias após a data limite de entrega das propostas

Artigo 10

Termos de Concurso e Propriedade

1. O projeto melhor classificado e aprovado passará a ser propriedade da Santa Casa da Misericórdia do Porto, reservando-se o direito de publicar e usufruir de todo o material submetido para divulgação desta iniciativa;

2. Sempre que os projetos sejam divulgados e referidos serão devidamente mencionados os seus autores.

Artigo 11 Publicitação

1. A Santa Casa da Misericórdia do Porto compromete-se a publicar no seu sitio institucional, o nome dos Gabinetes de Arquitetura envolvidos neste concurso.

2. O projeto de arquitetura ganhador será objeto de atribuição de menção honrosa em cerimónia para o efeito.

Artigo 12

Foro competente

Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes do pressente concurso, as partes estipulam o foro da comarca de Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

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