Infraestruturas de Portugal, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços - Edifício 2 - Sala 2482

Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879647 Fax: 00351 212879919

Endereço Eletrónico: dcon@estradasdeportugal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Projeto de Execução "ER 206 - V.N. FAMALICÃO (KM 22+320) / ENTRONCAMENTO COM A ER 310 (KM 37+528) - REABILITAÇÃO."

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração do projeto de execução.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 136000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71335000

Valor: 136000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro:  Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico:  Não

Segunda-Feira, 22 de Junho de 2015

Número 119

É utilizado um leilão eletrónico:  Não

É adotada uma fase de negociação:  Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:  Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Braga

País:  PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Guimarães

Código NUTS: PT113

País:  PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Vila Nova de Famalicão

Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços - Edifício 2 - Sala 2482, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17 horas

Endereço desse serviço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879647 Fax: 00351 212879919

Endereço Eletrónico: dcon@infraestruturasdeportugal.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (https://www.anogov.com/)

Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-rodovia/fac

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço 60%

• Valia Técnica 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:  Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da - IP - Infraestruturas de Portugal, S.A.

Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879000 Fax: 00351 212951997

Endereço Eletrónico: ep@estradasdeportugal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/06/22

Diário da República, 2.ª série - N.º 119 - 22 de junho de 2015  -   Anúncio de procedimento n.º 3810/2015 - Página n.º 2

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:  Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - O prazo para a elaboração do Projeto de Execução é no máximo de 180 (cento e oitenta) dias e no mínimo de 150 (cento e cinquenta) dias.

2 - O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-rodovia/faces/.

3 - Deverá selecionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para suporte.software@ano.pt.

4 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar através dos telefones: 222 061 588 ou através do email suporte.software@ano.pt

5 - Assinatura e encriptação das propostas e respetiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).

6 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-rodovia/faces/.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Saldanha

Cargo: Diretor