Município de Lisboa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Projetos e Obras Endereço: Campo Grande, nº 13 Código postal: 1749 099 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dmf.ccm.dp@cm-lisboa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços para a realização do projeto de execução de Arquitetura, Estudos Prévios e Projetos de Execução de Especialidades, com vista à Requalificação e Conservação do edifício do Palácio das Galveias - Campo Pequeno - Processo nº 16/CLPQ/DMF/CCM/DP/2012 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71240000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Divisão de Salvaguarda do Património Cultural, sita na Rua do Machadinho, 20 - 1249-150 Lisboa  País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma de contratação pública eletrónica da firma Saphety  Endereço desse serviço: https://www.saphety.com/saphetygov Código postal: 1749 099 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: helpdesk@saphety.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.saphety.com/saphetygov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS  Até às 20 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Artº. 9º do programa do procedimento  12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS  Até às 20 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: de acordo com o modelo de avaliação constante do artº 30º do Programa de Procedimento.

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Endereço: https://www.saphety.com/saphetygov Código postal: 1749 099 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dmf.ccm.dp@cm-lisboa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/04/26

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço e condições de pagamento: cláusula 13ª do Caderno de Encargos. No ponto 7, a duração do contrato é de acordo com a cláusula 4ª do Caderno de Encargos. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria do Céu Ribeiro Monteiro Cargo: Diretora da Central de Compras Municipal

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 17 de Maio de 2012