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Elaboração do Plano Diretor Municipal (PDM) do Concelho de Alvito

Categoria:  Concursos

Publicado

pousada-alvito-building-03

Contactos:

Município de Alvito Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Alvito Endereço: Largo do Relógio, 1 Código postal: 7920 022 Localidade: Alvito Telefone: 00351 284480800 Fax: 00351 284485157 Endereço Electrónico: geral@cm-alvito.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Concelho de Alvito Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração do Plano Diretor Municipal (PDM) do Concelho de Alvito Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 51000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71245000 Valor: 51000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Alvito País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Alvito Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Certidão de teor e de todas as inscrições em vigor da matrícula da sociedade (no caso de ser individual não se aplica) emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou autorização para consultar a certidão permanente; b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante (em anexo). c) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. d) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado Signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar. No caso de o adjudicatário não ser titular do certificado referido, deverá apresentar, em substituição desse documento, os documentos definidos na alínea b) do n.º 5 do art.º 81º do Código dos Contratos Públicos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço do Balcão Unico Endereço desse serviço: Largo do relógio, 13 Código postal: 7920 022 Localidade: Alvito Telefone: 00351 284480800 Fax: 00351 284485157 Endereço Electrónico: geral@cm-alvito.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 5,00€

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO  Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade Técnica da Proposta (QT) 50% b) Preço Total da Proposta (P) 40% c) Prazo de execução Global (PE) 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Alvito Endereço: Largo do relógio, 1 Código postal: 7920 022 Localidade: Alvito Telefone: 00351 284480800 Fax: 00351 284485157 Endereço Electrónico: geral@cm-alvito.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/11/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os interessados, caso pretendam adquirir as peças do concurso, deverão fazê-lo através da plataforma eletrónica utilizada pela Câmara Municipal de Alvito, através do seguinte endereço https://www.compraspublicas.com que terá um custo de € 5,00 (cinco euros), a pagar por transferência bancária, a favor da entidade adjudicante, para a conta com o NIB 003500840000001343092 de que é titular o Município de Alvito mencionando no descritivo a referência do processo a que diz respeito e a denominação da empresa que solicita as peças. Após esta transferência os interessados deverão efetuar um pedido de esclarecimentos através da plataforma anexando a esse pedido o comprovativo da transferência em causa. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Luís Batista Penetra Cargo: Presidente da Câmara.

Prazo para Apresentação das Propostas: 9 de Dezembro de 2011

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Contacto

Ângela Leitão

aleitao@anteprojectos.com.pt

Directora Geral

Av. Álvares Cabral, nº 61, 6º andar | 1250-017 Lisboa

Telefone 211 308 758 / 966 863 541

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Município de Alvito Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Alvito Endereço: Largo do Relógio, 1 Código postal: 7920 022 Localidade: Alvito Telefone: 00351 284480800 Fax: 00351 284485157 Endereço Electrónico: geral@cm-alvito.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Concelho de Alvito Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração do Plano Diretor Municipal (PDM) do Concelho de Alvito Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 51000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71245000 Valor: 51000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Alvito País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Alvito Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Certidão de teor e de todas as inscrições em vigor da matrícula da sociedade (no caso de ser individual não se aplica) emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou autorização para consultar a certidão permanente; b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante (em anexo). c) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. d) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado Signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar. No caso de o adjudicatário não ser titular do certificado referido, deverá apresentar, em substituição desse documento, os documentos definidos na alínea b) do n.º 5 do art.º 81º do Código dos Contratos Públicos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço do Balcão Unico Endereço desse serviço: Largo do relógio, 13 Código postal: 7920 022 Localidade: Alvito Telefone: 00351 284480800 Fax: 00351 284485157 Endereço Electrónico: geral@cm-alvito.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 5,00€

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO  Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade Técnica da Proposta (QT) 50% b) Preço Total da Proposta (P) 40% c) Prazo de execução Global (PE) 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Alvito Endereço: Largo do relógio, 1 Código postal: 7920 022 Localidade: Alvito Telefone: 00351 284480800 Fax: 00351 284485157 Endereço Electrónico: geral@cm-alvito.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/11/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os interessados, caso pretendam adquirir as peças do concurso, deverão fazê-lo através da plataforma eletrónica utilizada pela Câmara Municipal de Alvito, através do seguinte endereço https://www.compraspublicas.com que terá um custo de € 5,00 (cinco euros), a pagar por transferência bancária, a favor da entidade adjudicante, para a conta com o NIB 003500840000001343092 de que é titular o Município de Alvito mencionando no descritivo a referência do processo a que diz respeito e a denominação da empresa que solicita as peças. Após esta transferência os interessados deverão efetuar um pedido de esclarecimentos através da plataforma anexando a esse pedido o comprovativo da transferência em causa. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Luís Batista Penetra Cargo: Presidente da Câmara.

Prazo para Apresentação das Propostas: 9 de Dezembro de 2011

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Município de Alvito Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Alvito Endereço: Largo do Relógio, 1 Código postal: 7920 022 Localidade: Alvito Telefone: 00351 284480800 Fax: 00351 284485157 Endereço Electrónico: geral@cm-alvito.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Concelho de Alvito Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração do Plano Diretor Municipal (PDM) do Concelho de Alvito Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 51000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71245000 Valor: 51000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Alvito País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Alvito Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Certidão de teor e de todas as inscrições em vigor da matrícula da sociedade (no caso de ser individual não se aplica) emitida pela Conservatória do Registo Comercial ou autorização para consultar a certidão permanente; b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante (em anexo). c) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. d) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado Signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar. No caso de o adjudicatário não ser titular do certificado referido, deverá apresentar, em substituição desse documento, os documentos definidos na alínea b) do n.º 5 do art.º 81º do Código dos Contratos Públicos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço do Balcão Unico Endereço desse serviço: Largo do relógio, 13 Código postal: 7920 022 Localidade: Alvito Telefone: 00351 284480800 Fax: 00351 284485157 Endereço Electrónico: geral@cm-alvito.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 5,00€

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO  Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade Técnica da Proposta (QT) 50% b) Preço Total da Proposta (P) 40% c) Prazo de execução Global (PE) 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Alvito Endereço: Largo do relógio, 1 Código postal: 7920 022 Localidade: Alvito Telefone: 00351 284480800 Fax: 00351 284485157 Endereço Electrónico: geral@cm-alvito.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/11/22

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os interessados, caso pretendam adquirir as peças do concurso, deverão fazê-lo através da plataforma eletrónica utilizada pela Câmara Municipal de Alvito, através do seguinte endereço https://www.compraspublicas.com que terá um custo de € 5,00 (cinco euros), a pagar por transferência bancária, a favor da entidade adjudicante, para a conta com o NIB 003500840000001343092 de que é titular o Município de Alvito mencionando no descritivo a referência do processo a que diz respeito e a denominação da empresa que solicita as peças. Após esta transferência os interessados deverão efetuar um pedido de esclarecimentos através da plataforma anexando a esse pedido o comprovativo da transferência em causa. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Luís Batista Penetra Cargo: Presidente da Câmara.

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