Contactos:

Município de Guimarães Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de projetos e planeamento urbanístico Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4800 416 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253421230 Fax: 00351 253515123 Endereço Electrónico: plan.urbanistico@cm-guimaraes.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração do Projecto de Execução para a construção de um parque de estacionamento no interior do quarteirão da rua de Camões, rua da Caldeiroa e alameda São Dâmaso e praça do Toural, adiante designado como parque de estacionamento da rua de Camões. Descrição sucinta do objecto do contrato: 4.1. O Concurso tem por objecto a aquisição de serviços para a elaboração do projecto de execução do parque de estacionamento da rua de Camões, freguesia de S. Sebastião, área central de Guimarães. O parque de estacionamento em causa visa constituir uma operação urbanística de um interior de um quarteirão urbano preenchido por pequenos logradouros e construções precárias e que persegue a intenção da constituição de um espaço público qualificado, aberto ao usufruto público e que encerra, em simultâneo, a conformação de uma área de aparcamento automóvel capaz de responder às necessidades de quem habita e vive esta área central da cidade. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71245000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Guimarães País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Guimarães Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 116 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme disposto artigo 11º do programa de procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de projetos e planeamento urbanístico Endereço desse serviço: Largo cónego José Maria Gomes Código postal: 4800 416 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253421230 Fax: 00351 253515123 Endereço Electrónico: plan.urbanistico@cm-guimaraes.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 131.2

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO  Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) actor qualidade da metodologia a empregar na elaboração do projecto (MEEP) - 40%; b) actor qualidade do programa de realização do projecto e faseamento (PRPF) - 40%; c) actor valor da Proposta de Preço (PR) - 10%; d) actor prazo de execução da prestação de serviços (PZ) - 10%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Camara Municipal de Guimarães Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4800 416 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253421230 Fax: 00351 253515123 Endereço Electrónico: plan.urbanistico@cm-guimaraes.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/10/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO 1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Guimarães no período compreendido: das 9:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica VortalGov, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte. 2. O interessado deverá através da plataforma VortalGov na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. 2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 131,72 € (IVA - isento nos termos do nº 2 do artº 2º do CIVA) efectuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES com o NIB: 0076 0000 30931515101 29. 2.2 Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica VortalGov, na funcionalidade "mensagens/esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. 2.3 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública VortalGov. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Magalhães Cargo: Presidente da Camara Municipal

Prazo para Apresentação das Propostas: 21 de Novembro de 2011