Município de Águeda Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Contratação Pública Endereço: Praça do Município Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610070 Fax: 00351 234610078 Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Projecto de Execução para o Canal Fluvial da Margem Sul do Rio Águeda Descrição sucinta do objecto do contrato: Projecto de Execução para o Canal Fluvial da Margem Sul do Rio Águeda, de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 30000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71240000 Valor: 30000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Águeda - Concelho de Águeda País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1 e 2, do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos:  a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do Código, nos termos do artigo 83-A do Decreto de Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro, que veio alterar o Código do Contratos Públicos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico https://www.vortalgov.pt., por intermédio da Divisão Financeira-Contratação Pública do Município de Águeda. Endereço desse serviço: https://www.vortalgov.pt Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610077 Fax: 00351 234610078 Endereço Electrónico: sc-cap@cm-agueda.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico https://www.vortalgov.pt.  Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO  Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Águeda Endereço: Praça do Município Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610070 Fax: 00351 234610078 Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/02/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES  Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "Entidades Fornecedoras". Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao Caderno de Encargos deverão ser solicitados na Plataforma Electrónica, através da Ferramenta "Mensagens" de acordo com os artigos 5 e 6 do Programa de Concurso. As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes do artigo 7 do Programa do Concurso. A data limite de entrega das propostas é até às 17h00m00s, do 15.º dia contado da data do envio do presente anúncio para a INCM - II.ª Série. Sempre que a data limite para entrega das propostas ocorra aos sábados, domingos e feriados, a entrega das mesmas realizar-se-à no dia útil imediatamente a seguir, à hora inicialmente definida. A proposta deve ser acompanhada, dos elementos constantes do artigo 10 do Programa do Concurso. Referência do Procedimento Ref.ª: AM/DF-CP/SERV-011/11. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Gil Nadais Cargo: Presidente do Município de Águeda

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 16 de Março de 2011