Categoria: projectos
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Reconversão da Escola de Papízios em Habitação Social - Estratégia Local de Hab.
Publicado
INTRODUÇÃO, ENQUADRAMENTO E OBJECTIVOS
A presente Memória Descritiva e Justificativa refere-se à reconstrução da antiga Escola Básica de Papízios com alteração de utilização para habitação multifamiliar destinada a habitação social, localizada na EM630 em Papízios, freguesia e concelho de Carregal do Sal cujo proprietário é o Município de Carregal do Sal.
CARACTERIZAÇÃO DO OBJECTO DO PEDIDO
O prédio encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial com o nº 01819/240603, artigo matricial 1211 com origem no artigo 574 com uma área de implantação de 334m2 e uma área de recreio de 1603m2, perfazendo uma área total de terreno de 1937m2. O ano de inscrição na matriz data de 1963, pelo que nos encontramos perante um edifício com quase 60 anos.
Após levantamento topográfico do terreno, conseguiu-se averiguar que a área real do terreno é aproximadamente 2028m2, bem como a área de implantação é na realidade cerca de 319m2. Não existem quaisquer dúvidas em relação às áreas apresentadas, uma vez que foram submetidas a levantamento topográfico recente pelos serviços da Câmara Municipal e o terreno encontra-se vedado em todo o seu perímetro. Estas diferenças apresentam-se inferiores a 10%, estando, portanto, ao abrigo do artigo 28º-A do DL nº 224/84 de 06 de julho na sua actual redacção (Código do Registo Predial) no que se refere à dispensa de harmonização.
ADEQUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO À UTILIZAÇÃO PRETENDIDA
A edificação existente funcionou outrora como Escola Básica, estando actualmente desactivada. Possui actualmente 4 salões (antigas salas de aula), 6 divisórias de retrete, zona de máquinas, espaço de arrumos generalizados, alpendre e logradouro.
A estrutura resistente do edifício mantem-se bem como a sua traça e volumetria. O alçado principal e os laterais mantêm-se, alterando-se apenas o posterior com a abertura de novos vãos e fecho dos existentes que já não faziam sentido na actual proposta.
A área de implantação será mantida, sendo que as principais alterações são ao nível da compartimentação interior e utilização de parte do alpendre afim de dotar os 3 fogos com as características exigidas pela legislação bem como pelo conforto do habitar. Dá-se, portanto cumprimento do RGEU e DL 163/2006 sendo aplicável o DL 95/2019 de 18 de julho e respectivas Portarias associadas, nomeadamente a 301/ 2019 e 304/2019, ambas de 12 de setembro, uma vez que estamos perante uma operação de reabilitação destinada totalmente a uso habitacional de um edifício anterior a 1977.
Reconversão da Escola de Papízios em Habitação Social - Estratégia Local de Hab.
Publicado
INTRODUÇÃO, ENQUADRAMENTO E OBJECTIVOS
A presente Memória Descritiva e Justificativa refere-se à reconstrução da antiga Escola Básica de Papízios com alteração de utilização para habitação multifamiliar destinada a habitação social, localizada na EM630 em Papízios, freguesia e concelho de Carregal do Sal cujo proprietário é o Município de Carregal do Sal.
CARACTERIZAÇÃO DO OBJECTO DO PEDIDO
O prédio encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial com o nº 01819/240603, artigo matricial 1211 com origem no artigo 574 com uma área de implantação de 334m2 e uma área de recreio de 1603m2, perfazendo uma área total de terreno de 1937m2. O ano de inscrição na matriz data de 1963, pelo que nos encontramos perante um edifício com quase 60 anos.
Após levantamento topográfico do terreno, conseguiu-se averiguar que a área real do terreno é aproximadamente 2028m2, bem como a área de implantação é na realidade cerca de 319m2. Não existem quaisquer dúvidas em relação às áreas apresentadas, uma vez que foram submetidas a levantamento topográfico recente pelos serviços da Câmara Municipal e o terreno encontra-se vedado em todo o seu perímetro. Estas diferenças apresentam-se inferiores a 10%, estando, portanto, ao abrigo do artigo 28º-A do DL nº 224/84 de 06 de julho na sua actual redacção (Código do Registo Predial) no que se refere à dispensa de harmonização.
ADEQUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO À UTILIZAÇÃO PRETENDIDA
A edificação existente funcionou outrora como Escola Básica, estando actualmente desactivada. Possui actualmente 4 salões (antigas salas de aula), 6 divisórias de retrete, zona de máquinas, espaço de arrumos generalizados, alpendre e logradouro.
A estrutura resistente do edifício mantem-se bem como a sua traça e volumetria. O alçado principal e os laterais mantêm-se, alterando-se apenas o posterior com a abertura de novos vãos e fecho dos existentes que já não faziam sentido na actual proposta.
A área de implantação será mantida, sendo que as principais alterações são ao nível da compartimentação interior e utilização de parte do alpendre afim de dotar os 3 fogos com as características exigidas pela legislação bem como pelo conforto do habitar. Dá-se, portanto cumprimento do RGEU e DL 163/2006 sendo aplicável o DL 95/2019 de 18 de julho e respectivas Portarias associadas, nomeadamente a 301/ 2019 e 304/2019, ambas de 12 de setembro, uma vez que estamos perante uma operação de reabilitação destinada totalmente a uso habitacional de um edifício anterior a 1977.
Reconversão da Escola de Papízios em Habitação Social - Estratégia Local de Hab.
Publicado
INTRODUÇÃO, ENQUADRAMENTO E OBJECTIVOS
A presente Memória Descritiva e Justificativa refere-se à reconstrução da antiga Escola Básica de Papízios com alteração de utilização para habitação multifamiliar destinada a habitação social, localizada na EM630 em Papízios, freguesia e concelho de Carregal do Sal cujo proprietário é o Município de Carregal do Sal.
CARACTERIZAÇÃO DO OBJECTO DO PEDIDO
O prédio encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial com o nº 01819/240603, artigo matricial 1211 com origem no artigo 574 com uma área de implantação de 334m2 e uma área de recreio de 1603m2, perfazendo uma área total de terreno de 1937m2. O ano de inscrição na matriz data de 1963, pelo que nos encontramos perante um edifício com quase 60 anos.
Após levantamento topográfico do terreno, conseguiu-se averiguar que a área real do terreno é aproximadamente 2028m2, bem como a área de implantação é na realidade cerca de 319m2. Não existem quaisquer dúvidas em relação às áreas apresentadas, uma vez que foram submetidas a levantamento topográfico recente pelos serviços da Câmara Municipal e o terreno encontra-se vedado em todo o seu perímetro. Estas diferenças apresentam-se inferiores a 10%, estando, portanto, ao abrigo do artigo 28º-A do DL nº 224/84 de 06 de julho na sua actual redacção (Código do Registo Predial) no que se refere à dispensa de harmonização.
ADEQUAÇÃO DA EDIFICAÇÃO À UTILIZAÇÃO PRETENDIDA
A edificação existente funcionou outrora como Escola Básica, estando actualmente desactivada. Possui actualmente 4 salões (antigas salas de aula), 6 divisórias de retrete, zona de máquinas, espaço de arrumos generalizados, alpendre e logradouro.
A estrutura resistente do edifício mantem-se bem como a sua traça e volumetria. O alçado principal e os laterais mantêm-se, alterando-se apenas o posterior com a abertura de novos vãos e fecho dos existentes que já não faziam sentido na actual proposta.
A área de implantação será mantida, sendo que as principais alterações são ao nível da compartimentação interior e utilização de parte do alpendre afim de dotar os 3 fogos com as características exigidas pela legislação bem como pelo conforto do habitar. Dá-se, portanto cumprimento do RGEU e DL 163/2006 sendo aplicável o DL 95/2019 de 18 de julho e respectivas Portarias associadas, nomeadamente a 301/ 2019 e 304/2019, ambas de 12 de setembro, uma vez que estamos perante uma operação de reabilitação destinada totalmente a uso habitacional de um edifício anterior a 1977.