1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa NIPC: 500745471 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras Endereço: Rua das Taipas, nº 1 Código postal: 1250-264 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PTZZZ Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 213235000 Fax: 213235013 Endereço da Entidade (URL): http://www.scml.pt/ Endereço Eletrónico: compras@scml.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Entidade com direitos especiais ou exclusivos Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-03-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 145.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 24DC39CP002 Descrição: Empreitada para conservação em imóveis de rendimento Opções: Não Descrição das opções: Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Preço base s/IVA: 145.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Edifícios de rendimento da SCML na Zona Centro Oriental Preço base s/IVA: 63.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 63.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Edifícios de rendimento da SCML na Zona Norte Preço base s/IVA: 47.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 47.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Edifícios de rendimento da SCML na Zona Sul Preço base s/IVA: 35.000,00 EUR Valor Estimado do Lote: 35.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Freguesia de Misericórdia Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Misericórdia Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Freguesia de Misericórdia Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Misericórdia 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 9 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), que deve conter as seguintes classificações, de acordo com a Lei n.º 41/2015 de 3 de junho: Da 1.ª categoria (edifícios e património construído) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: Da 4.ª subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) Da 5.ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos) Da 6.ª subcategoria (carpintarias) Da 7.ª subcategoria (trabalhos em perfil não estruturais) Da 8.ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios) Da 4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: Da 1.ª subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 Kva Da 9.ª subcategoria (infraestruturas de telecomunicações) Da 12.ª subcategoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) Da 19.ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas) iDa 5.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: Da 1.ª subcategoria (demolições) Da 11.ª subcategoria (impermeabilizações e isolamentos) Da 12.ª subcategoria (andaimes e outras estruturas provisórias) 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-04-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzUwNTc1 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: A - Lista de preços unitários referente aos trabalhos simples e conjugados constantes do ANEXO II, do ANEXO III e do ANEXO IV, deste programa do concurso Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: B - Preço mensal fixo referente aos trabalhos administrativos, técnicos e às deslocações necessárias à execução do contrato Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: C - Percentagem a aplicar aos preços secos dos trabalhos e dos materiais não especificados na lista de preços unitários constantes do ANEXO II, do ANEXO III e do ANEXO IV deste programa do concurso Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: D - Percentagem a aplicar à mão-de-obra dos trabalhos de manutenção corretiva urgentes solicitados e executados fora do horário normal, após as 18h00, Sábados, Domingos e Feriados Ponderação: 10% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200-470 Localidade: Lisboa Telefone: 213235000 Fax: 213235013 Endereço eletrónico: secretaria-geral@scml.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vanda Simão Cargo: Diretora da Direção de Compras