1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A. NIPC: 501431535 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA - Administração do Porto de Aveiro, S.A. Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra Código postal: 3830-565 Localidade: Gafanha da Nazaré País: Portugal NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré Telefone: 234393300 Endereço da Entidade (URL): www.portodeaveiro.pt Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-04-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.500.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PAD-16/2024 Descrição: Empreitada para a Implementação de Portarias Digitais no Porto de Aveiro Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45222300 Preço base s/IVA: 4.500.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Gafanha da Nazaré Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, ou, nos casos abrangidos pelo n.º 4, do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, declaração a emitir pelo IMPIC, I.P., nos termos consignados na referida disposição legal, contendo as seguintes autorizações: i) Da 9.ª Subcategoria, da 4.ª Categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; ii) Da 2.ª Subcategoria, da 1.ª Categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-05-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A Garantia será de 5% do valor da adjudicação 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da APA, S.A. Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra Código postal: 3830-565 Localidade: Gafanha da Nazaré Telefone: 234393300 Fax: Endereço eletrónico: geral@portodeaveiro.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APA, S.A.