1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Construção Pública, E.P.E. NIPC: 508069645 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Contratação Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 Código postal: 1350-178 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela Telefone: 213944710 Fax: 213944710 Endereço Eletrónico: geral@parque-escolar.min-edu.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-03-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.780.653,20 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PE_24029_CNE Descrição: PE_24029_CNE - CONCURSO PÚBLICO NACIONAL PARA A EMPREITADA DE REMODELAÇÃO DO CAMPO DESPORTIVO E ARRANJOS EXTERIORES ENVOLVENTES DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOÃO DE BARROS, NO SEIXAL Opções: Não Descrição das opções: Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 Preço base s/IVA: 2.780.653,20 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT181 Localidade: Seixal Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Freguesia: Freguesia de Corroios 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 15 meses Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Os referidos no Programa de Concurso Descrição: Os referidos no Programa de Concurso 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 22-04-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme referido no ponto 22. do Programa de Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Construção Pública, E.P.E. Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 Código postal: 1350-178 Localidade: Lisboa Telefone: +351 213944710 Fax: +351 213944775 Endereço eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria Teresa da Silva Lopes Vilão Cargo: Diretora de Contratação