1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Angra do Heroísmo NIPC: 512044040 Endereço: Praça Velha, s/n Código postal: 9701-857 Localidade: Angra do Heroísmo País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Angra (Sé) Telefone: 295401700 Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cmah.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-03-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.996.684,97 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: ME_mydoc38786/2023 Descrição: Empreitada de Reabilitação de 31 Habitações (T1 e T2) sitas no Bairro do Terreiro na Freguesia de São Mateus Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Preço base s/IVA: 1.996.684,97 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Angra do Heroísmo Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de São Mateus da Calheta 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 545 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Os alvarás ou títulos de registos emitidos pelo IMPIC, contendo classe que cubra o valor da obra relativamente à subcategoria que respeitar ao tipo de trabalho mais expressivo, 5.ª subcategoria da 1.ª categoria – Edifícios e património construído. Deverão ser ainda exigidas as 1.ª, 2.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª, e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria as 1.ª, 9.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria e as 1.ª, 2.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª, e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: https://www.vortal.biz/pt-pt/login/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-04-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do artigo 43.º e seguintes do Programa de Procedimento. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/login/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Angra do Heroísmo Endereço: Praça Velha, s/n Código postal: 9701-857 Localidade: Angra do Heroísmo Endereço eletrónico: contratacao.publica@cmah.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Gabriel do Álamo de Meneses Cargo: Presidente da Câmara Municipal 29 - ALTERAÇÃO Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Aviso Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 02 Descrição das Alterações: Prazo de apresentação de propostas: 12/04/2024. Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Código do Motivo da Alteração: Informações atualizadas