1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Viseu NIPC: 680020063 Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo Código postal: 3510 024 Localidade: Viseu País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Viseu Telefone: 232470670 Fax: 232424080 Endereço da Entidade: www.smasviseu.pt Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação do Saneamento Básico na Estrada do Marcão e na Travessa do Tanque em Vila Chã - U.F. Barreiros e Cepões Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a execução das redes de água e de esgotos e da pavimentação na estrada do Marcão e na travessa do Tanque em Vila Chã na União de Freguesias de Barreiros e Cepões. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 81,263.59 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 Valor: 81,263.59 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: E1126 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito/Região: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: União das Freguesias de Barreiros e Cepões 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará(s) da empresa(s) concorrente(s) Descrição: A 6ª subcategoria da 2ª categoria, sendo que a classe da 6ª subcategoria da 2ª categoria tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Viseu Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Afonso de Melo Código postal: 3510 024 Localidade: Viseu Telefone: 232470670 Fax: 232424080 Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzM4NzUy 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Avaliação do preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviços Municipalizados de Viseu Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo Código postal: 3510 024 Localidade: Viseu Telefone: 232470670 Fax: 232424080 Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: João Paulo Lopes Gouveia Cargo: Vogal do Conselho de Administração