1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Coimbra NIPC: 506415082 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Edifícios Habitacionais/ Departamento de Edifícios e Equipamentos Municipais Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000 221 Localidade: Coimbra País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de ""1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação" (PRR) - Quinta das Bicas - Conceção-Construção de 268 Fogos Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conceção-Construção, de 28 edifícios de habitação , totalizando 268 fogos de habitação a custos controlados, distribuídos pelas seguintes tipologias: 76 T1, 110 T2, 42 T3, 40 T4. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 32,393,270.08 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 32,393,270.08 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 001-24-DEH O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 610 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará PUB emitido pelo IMPIC Descrição: Conforme ponto n.º 20 do Programa de Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/dashboard/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 80 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 20 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Inovação e identidade arquitetónica Ponderação: 40 % Subfator Nome: Integração e harmonia do conjunto urbanístico Ponderação: 20 % Subfator Nome: Exequibilidade técnica e sustentabilidade da proposta Ponderação: 40 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Coimbra Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000 300 Localidade: COIMBRA Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Prof. Doutor José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva Cargo: Presidente da Câmara Municipal