1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: GIATUL - Atividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E. M., S. A. NIPC: 506874915 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Produção Endereço: N.E.M. - Av. Dr. Francisco Sá Carneiro Código postal: 2640 486 Localidade: Mafra País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Mafra Telefone: 261816470 Fax: 000000000 Endereço da Entidade: www.giatul.pt Endereço Eletrónico: geral@giatul.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Pavimentação da Estrada do Albarral, Rua de S. João e Um Troço do C.M. 1163 - Santo Isidoro Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação da Estrada do Albarral, Rua de S. João e Um Troço do C.M. 1163 - Santo Isidoro Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 372,354.45 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 372,354.45 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 12.2024 - GIA O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Santo Isidoro - Mafra 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Comprovativos Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Produção Endereço desse serviço: N.E.M. - Av. Dr. Francisco Sá Carneiro Código postal: 2640 486 Localidade: Mafra Telefone: 261816470 Fax: 000000000 Endereço Eletrónico: geral@giatul.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: GIATUL - Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A. Endereço: N.E.M. - Av. Dr. Francisco Sá Carneiro Código postal: 2640 486 Localidade: Mafra Telefone: 261816470 Fax: 000000000 Endereço Eletrónico: geral@giatul.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Emanuel Martinho Cargo: Diretor Geral