1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: GAIURB - Urbanismo e Habitação, E. E. M. NIPC: 506064433 Endereço: Largo de Aljubarrota, 13 Código postal: 4400 012 Localidade: Vila Nova de Gaia País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada Telefone: 223743000 Endereço da Entidade: www.gaiurb.pt Endereço Eletrónico: gaiurb@gaiurb.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação de 6 Habitações Devolutas para Arrendamento Acessível - 3ª Fase Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação de 6 Habitações Devolutas para Arrendamento Acessível - 3ª Fase Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 208,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 208,000.00 EUR Vocabulário complementar: IA09 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/8/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Freguesia de Vilar de Andorinho 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Titularidade de Alvará, emitido pelo IMPIC, I.P. Descrição: Titulando as seguintes autorizações, conforme identificação prevista no Anexo I da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho: - 5ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta, e - 4ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria na classe respeitante ao valor dos trabalhos respetivos. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Obras e Manutenção Endereço desse serviço: Largo de Aljubarrota, 13 Código postal: 4400 012 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 223743000 Endereço Eletrónico: uom.empreitadas@gaiurb.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzQxNTYz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço ou custo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Gaiurb - Urbanismo e Habitação, E.M. Endereço: Largo de Aljubarrota, 13 Código postal: 4400 012 Localidade: Vila Nova de Gaia Telefone: 223743000 Endereço Eletrónico: gaiurb@gaiurb.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: GAIURB, E.M. Cargo: Presidente do Conselho de Administração