1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Bairro NIPC: 501128840 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística Endereço: Praça do Município Código postal: 3770 851 Localidade: Oliveira do Bairro País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Oliveira do Bairro Freguesia: Freguesia de Oliveira do Bairro Telefone: 234732100 Fax: 234732112 Endereço Eletrónico: cmolb@cm-olb.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Conceção - Construção de 6 Moradias Unifamiliares em Construção Modular, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conceção - Construção de 6 Moradias Unifamiliares em Construção Modular, no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 700,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211100 Valor: 700,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 7/2024 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Oliveira do Bairro Freguesia: União das Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: De acordo com o n.º 3 do artigo 34º do programa do Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Financeira, de Gestão e Património Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 3770 851 Localidade: Oliveira do Bairro Telefone: 234732100 Fax: 234732112 Endereço Eletrónico: contratacao@cm-olb.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 55 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Valia Técnica do Projeto Ponderação: 50 % Subfator Nome: Valia Técnica da Execução Ponderação: 50 % Fatores Nome: Preço Ponderação: 45 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Oliveira do Bairro Endereço: Praça do Município Código postal: 3770 851 Localidade: Oliveira do Bairro Telefone: 234732100 Fax: 234732112 Endereço Eletrónico: cmolb@cm-olb.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Duarte dos Santos Almeida Novo, Dr. Cargo: Presidente da Câmara