1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Setúbal NIPC: 680033629 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Setúbal Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 148, 2º piso Código postal: 2900 039 Localidade: Setúbal País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: Todas Endereço Eletrónico: contratacao@sms-setubal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS NO CONCELHO DE SETÚBAL Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS NO CONCELHO DE SETÚBAL Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 359,092.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45432100 Valor: 359,092.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: C.P. 03/2024/SMS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1 Designação: União das Freguesias de Azeitão (São Simão e São Lourenço) Preço Base do lote: 138,406.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45432100 Lote n.º 2 Designação: União das Freguesias de Setúbal (Nossa Senhora da Anunciada, Santa Maria da Graça e São Julião) Preço Base do lote: 86,261.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45432100 Lote n.º 3 Designação: São Sebastião, Sado e Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra Preço Base do lote: 134,425.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45432100 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Setúbal Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro, nº 148, 2º piso Código postal: 2900 039 Localidade: Setúbal 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 148, 2º piso Código postal: 2900 039 Localidade: Setúbal Endereço Eletrónico: contratacao@sms-setubal.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Alberto Mendonça Rabaçal Cargo: Presidente do Conselho de Administração