1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mafra NIPC: 502177080 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Praça do Município Código postal: 2644 001 Localidade: Mafra País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Mafra Telefone: 261810143 Endereço Eletrónico: concursosccp@cm-mafra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação de 4 fogos - Vila Tininha - Malveira Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de habitações Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 579,788.38 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454000 Valor: 579,788.38 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPE 15/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço global da proposta Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade técnica da proposta Ponderação: 50 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da empreitada Ponderação: 50 % Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 20 % Subfator Nome: Plano de Mão-de-Obra Ponderação: 15 % Subfator Nome: Plano de Equipamento Ponderação: 15 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Mafra Endereço: Praça do Município Código postal: 2644 001 Localidade: Mafra Endereço Eletrónico: concursosccp@cm-mafra.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/12/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Hélder Sousa Silva Cargo: Presidente da Câmara