1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Vila da Ericeira NIPC: 500851190 Endereço: Travessa Prudêncio Franco da Trindade, 2 Código postal: 2655 344 Localidade: Ericeira País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Ericeira Telefone: 261862536 Endereço Eletrónico: obrasprr@scm-ericeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de um edifício para Habitação Colaborativa, Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vila da Ericeira Descrição sucinta do objeto do contrato: construção de um edifício que se destina a HABITAÇÃO COLABORATIVA, da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Vila da Ericeira Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,900,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215200 Valor: 1,900,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 03/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Mafra Freguesia: Freguesia de Ericeira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiros de Obras Públicas Descrição: Da 1ª Categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem a: - 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) - 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) - 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) - 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) - 6. ª subcategoria (Carpintarias) - 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais) - 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) Da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: - 3ª subcategoria (Postos de transformação acima de 250 kVA) - 5ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV) - 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) - 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) - 11ª subcategoria (Instalações de elevação) - 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) - 14.ª subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás). Da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: - 1ª subcategoria (Demolições) - 9ª subcategoria (Armaduras para betão armado) - 10ª subcategoria (Cofragem) 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia de Vila da Ericeira Endereço desse serviço: Travessa Prudêncio Franco da Trindade,2 Código postal: 2655 344 Localidade: Ericeira Telefone: 261862536 Endereço Eletrónico: obrasprr@scm-ericeira.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 34 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Vila da Ericeira Endereço: Rua Prudêncio Franco da Trindade,2 Código postal: 2655 344 Localidade: Ericeira Telefone: 261862536 Endereço Eletrónico: obrasprr@scm-ericeira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: João Pedro Henrique Gil Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia da Ericeira