1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca do Campo NIPC: 512043701 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila Franca do Campo Endereço: Praça da República s/n Código postal: 9680 115 Localidade: Vila Franca do Campo País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila Franca do Campo Freguesia: Freguesia de Vila Franca do Campo (São Pedro) Telefone: 296539100 Fax: 296539109 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cmvfc.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Repavimentação do Aldeamento do Ilhéu - Freguesia de São Pedro - Vila Franca do Campo Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização da Empreitada de Repavimentação do Aldeamento do Ilhéu - Freguesia de São Pedro - Vila Franca do Campo Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 300,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Valor: 300,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 8/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila Franca do Campo Freguesia: Freguesia de Vila Franca do Campo (São Pedro) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Empreiteiros Obras Públicas Descrição: Os constantes no Programa do Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Endereço desse serviço: Praça da República s/n Código postal: 9680 115 Localidade: Vila Franca do Campo Telefone: 296539100 Fax: 296539109 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cmvfc.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Endereço: Praça da República s/n Código postal: 9680 115 Localidade: Vila Franca do Campo Telefone: 296539100 Fax: 296539109 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cmvfc.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo