1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Montijo NIPC: 502834846 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município do Montijo, Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida Endereço: Edifício dos Serviços Técnicos - Av. dos Pescadores Código postal: 2870 114 Localidade: Montijo País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Montijo Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro Telefone: 212327753 Fax: 212327608 Endereço Eletrónico: geral@mun-montijo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução de arranjos exteriores no Largo Bombeiros Voluntários de Canha Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de arranjos exteriores no Largo Bombeiros Voluntários de Canha na requalificação do espaço exterior, de forma a colmatar a carência de lugares de estacionamento, a conexão viária e pedonal dos fluxos que o local e equipamentos ai localizados originam, pretende-se ainda proceder à remodelação de rede de água e esgotos, bem como à alteração da iluminação pública, com a substituição de luminárias existentes por novas com tecnologia LED e criar novos espaços com nova iluminação, nomeadamente no parque de estacionamento Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 186,503.63 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 186,503.63 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: F-68/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Montijo Freguesia: Freguesia de Canha 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Habilitação para o exercício da atividade profissi Descrição: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos b) Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP; c) Certidão do registo comercial com todas as inscrições em vigor, caso seja pessoa coletiva, ou código de acesso à certidão permanente; d) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar indicadas. O Adjudicatário deverá ser detentor das seguintes habilitações: a) As 1.ª, 6.ª, 8.ª e 11.ª subcategorias da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; b) A 4.ª subcategoria da 4.ª categoria e as 1.ª e 2.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m), caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto seguinte. e) No caso de a adjudicação recair sobre uma proposta apresentada por um agrupamento, os documentos referidos nas alíneas anteriores deverão ser entregues por todos os membros que o constituem, devendo, ainda, ser apresentada cópia de contrato de consórcio externo de responsabilidade solidária de acordo com o previsto no artigo 21.º, n.º 2 do presente programa do procedimento; f) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo VII ao presente programa do procedimento. g) Documento comprovativo de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo, caso essa exigência legal seja aplicável ao adjudicatário. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida Endereço desse serviço: Edifício dos Serviços Técnicos - Av. dos Pescadores Código postal: 2870 114 Localidade: Montijo Telefone: 212327753 Fax: 212327750 Endereço Eletrónico: dosua_sa@mun-montijo.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município do Montijo Endereço: Rua Manuel Neves Nunes de Almeida Código postal: 2870 352 Localidade: Montijo Telefone: 212327600 Fax: 212327608 Endereço Eletrónico: geral@mun-montijo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/11/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Nuno Ribeiro Canta Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Montijo