1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. NIPC: 503135593 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Instalações e Equipamentos Endereço: Rua de Santa Catarina, 1288 Código postal: 4000 447 Localidade: Porto País: PORTUGAL Telefone: 220411000 Fax: 220411951 Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Realização da empreitada de reestruturação de espaços para criação de Gabinetes de Saúde Oral (investimento com financiamento aprovado, enquadrado no RE-C01-i01, designado por "Cuidados de Saúde Primários com mais respostas" da componente 01 do Plano de Recuperação e Resiliência, meta i1.15) Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de reestruturação de espaços para criação de Gabinetes de Saúde Oral (PRR) Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 352,342.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454000 Valor: 352,342.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP06/2023/GIE O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 13 Lote n.º 1 Designação: Empreitada de reestruturação de espaços para criação de gabinetes de saúde oral em unidades de cuidados de saúde primários do Agrupamento de Centro de Saúde (ACeS) Alto Ave - Guimarães, Vizela e Terras de Basto. Preço Base do lote: 15,675.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454000 Lote n.º 2 Designação: Lote 2 a 13 - Outros Agrupamentos de Centros de Saúde de diversos ACES Preço Base do lote: 336,667.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Freguesia: Freguesia não determinada 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 45 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Conforme consta Programa Procedimento Artigo 26º Descrição: a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo III deste Programa de Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos. c) Alvará ou título emitido pelo IMPIC I.P., contendo as seguintes habilitações necessárias à execução da obra a realizar: - a 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, as quais têm de ser de classe que cubra o valor global da proposta; d) Declaração do concorrente de cumprimento das normas aplicáveis em vigor em matéria social, laboral, ambiental e de igualdade de género, decorrentes do direito internacional, europeu, nacional ou regional. Durante a fase de execução do contrato, o adjudicatário fica obrigado à apresentação desta declaração que deverá acompanhar os pedidos de pagamentos, sem prejuízo de ser estabelecida outra periodicidade para a sua apresentação. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Instalações e Equipamentos Endereço desse serviço: Rua Latino Coelho, 260 - 4º andar Código postal: 4000 314 Localidade: Porto Telefone: 220411000 Fax: 220411951 Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Critério relativo ao custo: Preço Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: Critério relativo à qualidade: Valia técnica da proposta Ponderação: 30 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Administração Regional de Saúde do Norte, IP Endereço: Rua de Santa Catarina, 1288 Código postal: 4000 447 Localidade: Porto Telefone: 220411000 Fax: 220411005 Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/08/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Maria Clara Vieira de Castro Cabanas Cargo: Vice-Presidente do Conselho Diretivo