1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Pampilhosa da Serra NIPC: 506811883 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Pampilhosa da Serra Endereço: Rua Rangel de Lima Código postal: 3320 229 Localidade: Pampilhosa da Serra País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Pampilhosa da Serra Freguesia: Freguesia de Pampilhosa da Serra Telefone: 235590320 Endereço Eletrónico: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação de Edifício _ Centro de Alojamento Temporário de Dornelas do Zêzere Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de Edifício _ Centro de Alojamento Temporário de Dornelas do Zêzere Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 340,588.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262690 Valor: 340,588.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 022023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Pampilhosa da Serra Freguesia: Freguesia de Dornelas do Zêzere 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará e documentos de habilitação Descrição: De acordo com o disposto no nº11 e nº24 do programa de concurso 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Endereço desse serviço: Rua Rangel de Lima Código postal: 3320 229 Localidade: Pampilhosa da Serra Telefone: 235590320 Endereço Eletrónico: urbanismo@cm-pampilhosadaserra.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Proposto Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa (MDJ) Ponderação: 50 % Subfator Nome: Coerência da proposta (COP) Ponderação: 50 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Pampilhosa da Serra Endereço: Rua Rangel de Lima Código postal: 3320 229 Localidade: Pampilhosa da Serra Telefone: 235590320 Endereço Eletrónico: municipio@cm-pampilhosadaserra.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/05/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Jorge Alves Custódio Cargo: Presidente da Câmara Municipal