1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Oliveira -Tramagal NIPC: 500868441 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Rui Emídio Pratas Veiga Endereço: Rua Nossa Senhora da Oliveira nº168 Código postal: 2205 679 Localidade: Tramagal País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Santarém Concelho: Abrantes Freguesia: Freguesia de Tramagal Telefone: 241897409 Endereço Eletrónico: csptramagal@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação do Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da OIiveira - Tramagal Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação do Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Oliveira - Tramagal Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 730,400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 730,400.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CSPNSO/1/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Santarém Concelho: Abrantes Freguesia: Freguesia de Tramagal 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: A classificação como empreiteiro de obras públicas, conforme Anexo o Artº6 da Lei 41/2015 de 3 de Junho, na 5ª subcategoria da 1ª categoria - Edíficios e património. construído, em classe que cubra o valor da proposta; e,- b) Das 1ª, 4ª, 6ª, 7ª. 8ª subcategorias, da 1ª categoria, da 6ª, 8ª subcategorias, da 2ª categoria, da 1ª subcategoria da 4ª categoria, da 1ª, 10ª, 11ª, 12ª subcategorias, da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Oliveira - Tramagal Endereço desse serviço: Rua Nossa Senhora da Oliveira nº168 Código postal: 2205 679 Localidade: Tramagal Telefone: 241897409 Endereço Eletrónico: csptramagal@sapo.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov,pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Oliveira - Tramagal Endereço: Rua Nossa Senhora da Oliveira nº168 Código postal: 2205 679 Localidade: Tramagal Telefone: 241897409 Endereço Eletrónico: csptramagal@sapo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Rui Emídio Pratas Veiga Cargo: Secretário