Designação da entidade adjudicante: Município das Lajes do Pico NIPC: 512074143 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal das Lajes do Pico Endereço: Rua de São Francisco Código postal: 9930 135 Localidade: Lajes do Pico País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes do Pico Freguesia: Todas Telefone: 292679700 Endereço Eletrónico: geral@cm-lajesdopico.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO RL1 E CONDUTA ADUTORA RL1 / RL2 - LOTE 3 - RESERVATÓRIO RL1 - ALMAGREIRA Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada engloba a construção do novo reservatório RL1, na Almagreira, assim como a instalação da nova conduta adutora gravítica entre os reservatórios RL1 e RL2. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 350,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 350,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/7/CMLP/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes do Pico Freguesia: Freguesia de Lajes do Pico 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: De acordo com o estabelecido no Programa de Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento da Câmara Municipal das Lajes do Pico Endereço desse serviço: Rua de São Francisco Código postal: 9930 135 Localidade: Lajes do Pico Telefone: 292679700 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-lajesdopico.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTYwOTYy 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço da Proposta Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 70 % Subfator Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra Ponderação: 30 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal das Lajes do Pico Endereço: Rua de São Francisco Código postal: 9930 135 Localidade: Lajes do Pico Telefone: 292679700 Endereço Eletrónico: geral@cm-lajesdopico.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Ana Catarina Terra Brum Cargo: Presidente da Câmara Municipal das Lajes do Pico 415492541