1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal, S. A. NIPC: 503933813 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas e Serviços - Edifício 2 Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Telefone: 212879780 Fax: 211021839 Endereço da Entidade: http://www.infraestruturasdeportugal.pt/ Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: INTERVENÇÃO PREVENTIVA EM PAVIMENTOS 2020 - BRAGANÇA (3 LOTES) (Processo n.o 10003216) Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem como objetivo a melhoria das condições de segurança Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2835000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233142 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 10003216 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Bragança Concelho: Vinhais Freguesia: União das Freguesias de Sobreiro de Baixo e Alvaredos País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Bragança Concelho: Vinhais Freguesia: Freguesia de Vinhais País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Bragança Concelho: Vinhais Freguesia: Freguesia de Vila Verde - Vinhais País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Bragança Concelho: Miranda do Douro Freguesia: Freguesia de Duas Igrejas - Miranda do Douro País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Bragança Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Lamas - Macedo de Cavaleiros País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Bragança Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Vale de Prados País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Bragança Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Macedo de Cavaleiros País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Bragança Concelho: Macedo de Cavaleiros Freguesia: Freguesia de Grijó - Macedo de Cavaleiros País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Bragança Concelho: Mirandela Freguesia: Freguesia de Caravelas País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Bragança Concelho: Vila Flor Freguesia: Freguesia de Trindade - Vila Flor País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Bragança Concelho: Vila Flor Freguesia: Freguesia de Santa Comba de Vilariça País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito: Bragança Concelho: Vila Flor Freguesia: União das Freguesias de Assares e Lodões 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 90 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo a seguinte autorização: a 1.a Subcategoria da 2.a Categoria deve ser de classe por forma a cobrir o valor da totalidade da proposta. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras - Unidade Empreitadas, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas Endereço desse serviço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 212879780 Fax: 211021839 Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 32 o dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica Ponderação: 20 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 80 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 212879780 Fax: 211021839 Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/05/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Margarida Veloso Cargo: Diretora