Município de Leiria NIPC: 505181266 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Largo da República Código postal: 2414 006 Localidade: Leiria País: PORTUGAL NUT III: PT16 Distrito: Leiria Concelho: Leiria Freguesia: União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista Endereço Eletrónico: dicpempreitadas@cm-leiria.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: T-15/2017 - EXECUÇÃO DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE 2016/2017 - EMPREITADA DE EXECUÇÃO DE PROJETOS - PROPOSTA N.º 9 REABILITAÇÃO DE ESPAÇO E CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE PADEL NA ZONA DESPORTIVA, EDUCATIVA E SOCIAL DA BOA VISTA, UNIÃO DE FREGUESIAS SANTA EUFÉMIA E BOA VISTA Descrição sucinta do objeto do contrato: REABILITAÇÃO DE ESPAÇO E CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE PADEL NA ZONA DESPORTIVA, EDUCATIVA E SOCIAL DA BOA VISTA Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 93523.20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CPN 11/2018/DICP O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16 Distrito: Leiria Concelho: Leiria Freguesia: União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Declaração prevista no anexo II, ao Programa de Procedimento; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h), do artigo 55º, do CCP; Alvará contendo as seguintes habilitações: 10ª subcategoria da 2ª categoria, de acordo com a Lei n.º 41/2015, de 03 de junho, e da classe correspondente ao valor da proposta. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública Endereço desse serviço: Largo da República Código postal: 2414 006 Localidade: Leiria Endereço Eletrónico: dicpempreitadas@cm-leiria.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: 0 Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: 0 Ponderação: 0 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Leiria Endereço: Largo da República Código postal: 2414 006 Localidade: Leiria Endereço Eletrónico: cmleiria@cm-leiria.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/06/04 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Raul Castro Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Leiria