Município de Reguengos de Monsaraz Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508054 Fax: 00351 266508059 Endereço Eletrónico: aop.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Melhoria da Mobilidade Urbana e Segurança Rodoviária no Concelho de Reguengos de Monsaraz - Requalificação e Modernização das Vias Pedonais na Cidade de Reguengos de Monsaraz-1.ª Fase Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 361925.51 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Reguengos de Monsaraz País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; 2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; 3. Alvará emitido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações: - 8ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; - 6ª subcategoria da 2ª categoria, e da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam; - 2ª subcategoria da 5ª categoria, e da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica Administrativa de Obras e Projetos Endereço desse serviço: Praça da Liberdade Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508054 Fax: 00351 266508059 Endereço Eletrónico: aop.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 As Peças do concurso serão integralmente disponibilizadas, de forma direta e gratuita, na plataforma eletrónica de contratação pública bizgov, acessível através do sítio eletrónico http://www.bizgov.pt, a partir da data de publicação do anúncio no Diário da República até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 62.º da Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço (70%) Subfatores: - Preço Global (90%); - Nota Justificativa do Preço Proposto (10%). 2 - Valia técnica (30%) Subfatores: - Programa de Trabalhos (50%): . Plano de Trabalhos (50%); . Plano de mão-de-obra (25%); . Plano de Equipamento (25%). - Memória Descritiva e Justificativa (40%); - Plano de Pagamentos (10%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Reguengos de Monsaraz Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508054 Fax: 00351 266508059 Endereço Eletrónico: aop.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/02/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Gabriel Paixão Calixto Cargo: Presidente da Câmara Municipal