SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A. Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção da Estação Elevatória da Carvoeira - Fase II - CP/O 02/15 Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada compreende a execução da Estação Elevatória da Carvoeira - Fase II (Q=65l/s, H=16m) assim como a execução do prolongamento dos emissários gravíticos existentes em PEAD DN460 MRS100 1MPa numa extensão de 20m assim como a execução da ligação da conduta elevatória preconizada à existente em FFd DN450 numa extensão de 25m. Na presente empreitada encontra-se também previsto a demolição da estação elevatória construída no âmbito da Fase I. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 650000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232431 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não Sexta-Feira, 26 de Junho de 2015 Número 123 O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Área do Município de Mafra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Mafra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 12.2 O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1 artigo 81º do CCP; b) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: a. 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; b. da 1ª, 4ª e 5ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria, 1ª, 2ª, 6ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. c) Declaração do concorrente, quando constituído por uma única empresa, que mencione os trabalhos a efetuar em cada uma das subcategorias e o respetivo valor e, tratando-se de um agrupamento de empresas, ainda a repartição dos trabalhos a efetuar por cada empresa, e, se for o caso, declarações de compromisso subscritas pelo concorrente e por cada um dos subempreiteiros; idêntica declaração será apresentada quando se tratar de agrupamentos de empresas. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A. Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40% Valia Técnica da Proposta - 60% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e do Trancão, S.A. Endereço: ETAR de Alcântara - Avenida de Ceuta Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Diário da República, 2.ª série - N.º 123 - 26 de junho de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 3926/2015 - Página n.º 2 Telefone: 00351 213107900 Fax: 00351 213107901 Endereço Eletrónico: geral@simtejo.adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/06/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de EUR 650.000 (seiscentos e cinquenta mil euros). A data limite para a entrega das propostas é o dia 10 de agosto de 2015 até às 18H00. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Henrique Salgado Zenha Cargo: Presidente da Comissão Executiva