Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E. Direção de Logística - Contratação Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2 Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Tratamentos de Reforço e Anticorrosivos na Linha de Cascais (eContratos n.º 5010017459) Descrição sucinta do objeto do contrato: Limpeza, recuperação e pintura de apoios de catenária; reforço da secção existente ou a substituição de elementos estruturais. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 610000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 31682410 Valor: 610000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não Quinta-Feira, 5 de Fevereiro de 2015 Número 25 É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Linha de Cascais País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso. Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) 8ª subcategoria, da 5ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta; A habilitação de empreiteiro geral de Obras ferroviárias e em classe que cubra o valor global da proposta, dispensa as exigências a que se refere em i); 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E. Direção de Logística - Contratação Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Piso 2 Código postal: 1300 254 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211026440 Fax: 00351 211021711 Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros, acrescido do valor do IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na IGCP na conta NIB n.º 0781 011201120014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica anteriormente referida. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 50% 2. Valia Técnica - 30% 3. Sistema de Gestão da Segurança - 10% 4. Sistema de Controlo da Qualidade - 5% 5. Sistema de Acompanhamento Ambiental - 5% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E. Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53 Código postal: 1100 468 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/02/04 Diário da República, 2.ª série - N.º 25 - 05 de fevereiro de 2015 - Anúncio de procedimento n.º 635/2015 - Página n.º 2 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base é de 610.000,00 EUR (seiscentos e dez mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela REFER, e disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp. O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direção de Logística - Contratação, sita na Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra - Piso 2, 1300-254 Lisboa (telefone: 211 026 440, fax: 211 021 711), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela REFER. Não é permitida a apresentação de propostas variantes. O prazo de execução da empreitada é o indicado pela proposta do Adjudicatário, devendo este estar compreendido no intervalo entre 210 (duzentos e dez) e 240 (duzentos e quarenta) dias de calendário e começa a contar-se da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que a REFER comunique ao Empreiteiro a aprovação do Plano de Segurança e Saúde, nos termos da legislação aplicável, caso esta última data seja posterior. Os critérios de adjudicação indicados encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso. O prazo de entrega de propostas, termina às 17:00 horas do dia 16 de março de 2015. Se no decurso do presente procedimento pré-contratual, ocorrer a fusão prevista no DL 160/2014, publicado no Diário da República, 1ª série, de 29 de outubro, então, nesse caso, a Entidade Adjudicante e outorgante do contrato será a entidade empresarial que resultar da referida fusão. A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anoGov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável. O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação desta. No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária. Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luis Silva Marques Cargo: Diretor de Logística