1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Lourinhã NIPC: 502177101 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal Representada pelo Vereador responsável pela Direção e Gestão da Unidade Orgânica da DCPP Endereço: Praça José Máximo da Costa Código postal: 2530-850 Localidade: Lourinhã País: Portugal NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Lourinhã Freguesia: União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia Telefone: 261410100 Fax: 261410108 Endereço da Entidade (URL): www.cm-lourinha.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-lourinha.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado Data de Envio do Anúncio: 29-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 894.103,30 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPS/4/2025/GTE Designação do contrato: Renovação e Conservação da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Lourinhã Descrição: Renovação e Conservação da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Lourinhã Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215100 Preço base s/IVA: 894.103,30 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não 8 - TÉCNICAS Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16B Localidade: União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia Distrito: Lisboa Concelho: Lourinhã Freguesia: União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 240 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documento comprovativo da titularidade de Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações em conformidade com os trabalhos específicos constantes no mapa de quantidades, do projeto de execução patenteado em concurso 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-08-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 4% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 4.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE5NTM3 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Investimento da meta i1.08, designada por “Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto de utentes e profissionais”, enquadrado no Investimento Re-C01-i01, designado por “Cuidados de Saúde Primários com mais respostas”, da Componente 01 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevista no Aviso Convite n.º 14/C01-i01/2023 (doravante Aviso Convite), publicado a 16 de junho de 2023 e republicado a 17 de agosto de 2023, a 29 de setembro de 2023, a 08 de março de 2024 e a 29 de maio de 2024. Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): O propósito essencial deste Município é a promoção da redução da poluição, a redução do consumo de recursos naturais e, por inerência, o aumento da eficiência dos sistemas com o objetivo de estimular a adoção de uma política de compras públicas ecológicas. Contratos Públicos Ecológicos: Outros Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal Endereço: Pç. José Máximo da Costa Código postal: 2530-850 Localidade: Lourinhã Telefone: 261410100 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-lourinha.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria de Lurdes Henriques Cargo: Responsável pela Direção e Gestão do Procedimento 419355804