1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras NIPC: 500745943 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oeiras Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784 501 Localidade: Oeiras País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Endereço Eletrónico: geral@oeiras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Proc. 04/DCH/2023 - PRR - Requalificação de Edifícios sitos na Rua Indiveri Colucci n.º 5, 7, 9, 11, 13 e 12, 14 e 16 - Alto da Loba - Paço de Arcos, Oeiras Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de edifícios. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,066,100.60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 1,066,100.60 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 04/DCH/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro ou certificado IMPIC Descrição: - Da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem: - 2ª subcategoria (Estruturas metálicas); - 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); - 5ª subcategoria (estuques, pinturas e ouros revestimentos); - 6ª subcategoria (carpintarias); - 7ª subcategoria (trabalhos em perfis não estruturais); - 8ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios); - 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação especifica); - Da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): - 1ª Subcategoria (instalações elétricas de utilização de baixa tensão, com potência de 50 kVa) - Da 5ª categoria (outros trabalhos) - 1ª subcategoria (demolições) - 5ª subcategoria (reabilitação de elementos estruturais de betão) - 9ª subcategoria (reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas) - 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) - 12ª subcategoria (andaimes e outras estruturas provisórias) 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DHM - Departamento de Habitação Municipal Endereço desse serviço: Av. Rio de Janeiro Nº50 Código postal: 2780 292 Localidade: Oeiras Telefone: 214408500 Endereço Eletrónico: dch@oeiras.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Proposta economicamente mais vantajosa - Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Oeiras Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784 501 Localidade: Oeiras Telefone: 214408300 Endereço Eletrónico: geral@oeiras.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Isaltino Afonso Morais Cargo: Presidente