Águas do Algarve, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. José Manuel Perdigão, Administrador Endereço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgave.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ligação da Freguesia de Algoz/Tunes ao Sistema de Águas Residuais de Albufeira, Lagoa e Silves. Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente Contrato tem por objeto a execução dos trabalhos previstos no Projeto de Execução e Caderno de Encargos patenteados a concurso, nomeadamente a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos, etc.), o fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, eletromecânicos, elétricos, automação e instrumentação), apresentando-se a seguir os aspetos mais relevantes: a) Obra de pré-tratamento, laminação de caudais e Estação Elevatória de Algoz e Tunes, constituída pelo edifício de pré-tratamento (gradagem e desarenação), tanque de laminação de caudais e estação elevatória; b) Coletor Gravítico CGA1, com origem na caixa A1.1 a construir a jusante do recinto da obra de pré-tratamento, laminação de caudais e Estação Elevatória de Algoz e Tunes e terminus na caixa A1.59 a construir a montante do recinto da estação elevatória de São Lourenço, em PVC SN4/PN6 DN200, com uma extensão de 1 962,14 m; c) Prolongamento do Coletor Gravítico de São Lourenço, com origem na caixa A1.59B a construir na estrada municipal 269-1 e terminus na caixa A1.59 do coletor gravítico CGA1, em PVC SN4/PN6 DN200, com uma extensão de 28,04 m; d) Estação Elevatória de São Lourenço; e) Conduta Elevatória CEA1, com origem entre a ligação à conduta elevatória CEA1 (troço elevatório a construir) e a câmara de transição A1 a construir na estrada municipal 269-1, em PEAD MRS100 PN6 DN125, com uma extensão de 1 039,67 m; f) Coletor Gravítico CGA2, com origem entre a câmara de transição A1 a construir na estrada municipal 269-1 e terminus na caixa A2.12 a construir a montante do recinto da obra de pré-tratamento, laminação de caudais e estação elevatória de Vale de Margem, em PVC SN4/PN6 DN200, com uma extensão de 664,61 m; g) obra de pré-tratamento, laminação de caudais e Estação Elevatória de Vale de Margem, constituída pelo edifício de pré-tratamento (gradagem e desarenação), tanque de laminação de caudais e estação elevatória; h) Conduta elevatória CEA2, com origem entre a ligação à conduta elevatória CEA2 (troço elevatório a construir) e a câmara de transição A2 a construir na estrada municipal 269-1, em PEAD MRS100 PN6 DN140, com uma extensão de 366,91 m; i) Coletor Gravítico CGA3, com origem na câmara de transição A2 a construir na estrada municipal 269-1 e a caixa 103A a construir no âmbito da empreitada de "Construção das Estações Elevatórias EE5, EE7, EE8 e EE9 do Sistema de Águas Residuais de Albufeira, Lagoa e Silves", nomeadamente, da estação elevatória EE8, em PVC SN4/PN6 DN250, com uma extensão de 663,94 m; A empreitada inclui ainda o desenvolvimento prático do Plano de Segurança e Saúde para a fase de execução da obra, nos termos do Decreto-Lei nº273/2003 de 29 de Outubro, assim como o Plano de Prevenção e Gestão (PPGRCD) de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), nos termos do Decreto-Lei N.º 46/2008, de 12 de Março. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1900000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232423 Valor: 1444000.00 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45232411 Valor: 456000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Silves País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Silves Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP e os exigidos no ponto 11 do Programa de Concurso; b) Alvará contendo as seguintes habilitações: i) 1ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 2ª, 4ª e 5ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; iv) 1ª, 2ª, 7ª e 15ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; v) 2ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; c) No caso da proposta integrar concorrentes estrangeiros, declaração de que se submetem à legislação portuguesa e ao foro do tribunal português que for competente, com renúncia a qualquer outro; d) No caso de o candidato ser constituído por um agrupamento de empresas, declaração conforme modelo apresentado no Anexo do Programa do Concurso (Acordo - Promessa de Constituição). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas - Departamento de Engenharia Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Eletrónico: geral@aguasdoalgarve.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 EUR (duzentos euros), acrescidos do IVA à taxa em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da ÁGUAS DO ALGARVE, S.A. com o NIB: 0019 0027 0020 0018 548 71. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço - 60% 2) Valia Técnica da Proposta - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Algarve. S.A. Endereço: Rua do Repouso, n.º 10 Código postal: 8000 302 Localidade: Faro Telefone: 00351 289899070 Fax: 00351 289899079 Endereço Eletrónico: gearl@aguasdoalgarve.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/06/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 21.1 - Os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas pelo prazo de 90 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 30 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário; 21.2 - Possibilidade de Adoção de Ajuste Direto Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do Artigo 25.º do CCP, existirá a possibilidade de adoção de Ajuste Direto. Trata-se de uma retificação ao ponto 2 do anúncio de procedimento n.º 2983, publicado no Diário da República , n.º 106 de 3 de junho de 2014, relativamente ao Valor do preço base do procedimento: Onde se lê 19.000.000,00, deverá ler-se 1.900.000,00 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Perdigão Cargo: Administrador