Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. NIPC: 501460888 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 109 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Telefone: 217231500 Endereço da Entidade: http://www.ihru.pt Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PA.130.2022.0001005 - Trabalhos de Reabilitação Integral de 16 fogos nos concelhos de: Setúbal (2), Montijo (1), Odivelas (1), Mação (1), Beja (1), Cascais (3) e Lisboa (7) Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de reabilitação geral de 16 frações habitacionais situadas nos concelhos de Setúbal, Montijo, Odivelas, Mação, Beja, Cascais e Lisboa, empreitadas a contratar através de procedimento de concurso público constituído por 8 lotes. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 243,900.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 243,900.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PA.130.2022.0001005 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Manutenção de espaços públicos 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 Lote n.º 1 Designação: PC.130.2022.0001608 - Reabilitação do fogo 51070026 Beja Preço Base do lote: 6,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 2 Designação: PC.130.2022.0001609 - Reabilitação dos fogos 51250007 e 51180014 Setúbal Preço Base do lote: 36,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 3 Designação: PC.130.2022.0001610 - Reabilitação dos fogos 80000052, 51040046 e 51230002 Montijo, Odivelas e Mação Preço Base do lote: 30,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 4 Designação: PC.130.2022.0001611 - Reabilitação dos fogos 80000492/0499/0500 Cascais Preço Base do lote: 29,200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 5 Designação: PC.130.2022.0001612 - Reabilitação dos fogos 80001374/1339 Lisboa Preço Base do lote: 33,200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 6 Designação: PC.130.2022.0001613 - Reabilitação dos fogos 80001243/1468 Lisboa Preço Base do lote: 26,500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 7 Designação: PC.130.2022.0001614 - Reabilitação do fogo 80000697 Lisboa Preço Base do lote: 39,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Lote n.º 8 Designação: PC.130.2022.0001615 - Reabilitação dos fogos 80001104/1210 Lisboa Preço Base do lote: 44,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Montijo Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Odivelas Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Santarém Concelho: Mação Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito/Região: Beja Concelho: Beja Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Dotado da 5ª subcategoria, da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, das 6ª, 7ª e 8ª subcategorias, da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 109 Localidade: Lisboa Telefone: 217231500 Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 109 Localidade: Lisboa Telefone: 217231500 Endereço Eletrónico: cd@ihru.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/10/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Isabel Maria Martins Dias Cargo: Presidente do Conselho Diretivo 415806068