Designação da entidade adjudicante: Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana E. M., S. A. NIPC: 507023129 Endereço: Praça do Município 31-2º andar Código postal: 1100 365 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Marvila - Programa Habitação Renda Acessível Público - OR02 - Rua do Vale Formoso de Cima- LISBOA; LOTE 1 - Empreitada de Construção de Edifício A e Obras de Urbanização; LOTE 2 - Empreitada de Construção de Edifício B e Obras de Urbanização Descrição sucinta do objeto do contrato: Marvila - Programa Habitação Renda Acessível Público - OR02 - Rua do Vale Formoso de Cima- LISBOA; LOTE 1 - Empreitada de Construção de Edifício A e Obras de Urbanização; LOTE 2 - Empreitada de Construção de Edifício B e Obras de Urbanização Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 31,880,216.13 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211340 Valor: 31,880,216.13 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: SRU_221286_CLPQE O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2 Lote n.º 1 Designação: Empreitada de Construção de Edifício A e Obras de Urbanização; Preço Base do lote: 20,097,123.54 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211340 Lote n.º 2 Designação: Empreitada de Construção de Edifício B e Obras de Urbanização Preço Base do lote: 11,783,092.59 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211340 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Marvila - Lisboa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1500 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Nos termos dos pontos 22.1 e 22.2 do convite 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Nos termos dos pontos 22.1 e 22.2 do convite Descrição: Nos termos dos pontos 22.1 e 22.2 do convite 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.saphetygov.pt 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica De acordo com o ponto 5 do PC 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira De acordo com o ponto 5 do PC 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Complexo Número de candidatos a qualificar: 10 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Nos termos do ponto 12 do PC 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 90 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo Ponderação: 10 % Subfatores? Não 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da LISBOA OCIDENTAL SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M, S.A. Endereço: Praça do Município 31 - 2.º andar Código postal: 1100 365 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/08/08 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Luis Santos Cargo: Assistente Técnico 415591978