1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Gaia NIPC: 505335018 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação de Empreitadas Endereço: Rua Álvares Cabral Código postal: 4400 017 Localidade: Vila Nova de Gaia País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso Endereço da Entidade: www.cm-gaia.pt Endereço Eletrónico: dce@cm-gaia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Parque Canino do Jardim de Soares dos Reis Descrição sucinta do objeto do contrato: Limitar o terreno com muro de blocos de cimento e uma vedação com tubos em aço galvanizado e dois portões equivalentes; para pavimentar a área de circulação, a área da entrada, a área de utilização dos bebedouros e papeleiras, a área envolvente aos contentores subterrâneos e a área sobrante do passeio pedonal; para a plantação de maciços arbustivos; para a execução da rede de rega; para a execução das infraestruturas de drenagem das águas, de abastecimento de água e de iluminação pública. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 82,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112700 Valor: 82,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP/16/2022/DCE O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito/Região: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: 2.ª subcategoria da 2.ª categoria de classe correspondente ao valor global dos trabalhos 9.ª subcategoria da 2.º categoria da classe correspondente aos trabalhos específicos 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação de Empreitadas Endereço desse serviço: Rua Álvares Cabral Código postal: 4400 017 Localidade: Vila Nova de Gaia Endereço Eletrónico: dce@cm-gaia.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Endereço: Rua Álvares Cabral Código postal: 4400 017 Localidade: Vila Nova de Gaia Endereço Eletrónico: geral@cm-gaia.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Professor Doutor Eduardo Vítor Rodrigues Cargo: Presidente da Câmara Municipal