1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A. NIPC: 514385901 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Engenharia Endereço: ETAR da Quinta do Conde, EN 10, Quinta do Conde III Código postal: 2975 403 Localidade: Quinta do Conde País: PORTUGAL Telefone: 265544000 Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação e Substituição de Infraestruturas da SIMARSUL nos Municípios de Palmela e Sesimbra - Emissário de Palmela, Pinhal Novo Norte, Poceirão e Intercetor Quinta do Conde 2A Descrição sucinta do objeto do contrato: A "Empreitada de Reabilitação e Substituição de Infraestruturas da SIMARSUL nos Municípios de Palmela e Sesimbra - Emissário de Palmela, Pinhal Novo Norte, Poceirão e Intercetor Quinta do Conde 2A" visa a intervenção nas infraestruturas, inseridas nos Subsistemas da Lagoinha, do Poceirão, de Pinhal Novo e da Quinta do Conde, nomeadamente: a) EM de Palmela, Subsistema da Lagoinha; b) EM do Poceirão, Subsistema do Poceirão; c) EE de Pinhal Novo Norte e EM de Pinhal Novo Norte 1, Subsistema de Pinhal Novo; d) Ligação ao INT da Quinta do Conde 2A. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 452,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232400 Valor: 452,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 063/CP/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Infraestruturas de tratamento de águas residuais 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Palmela País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: União das Freguesias de Poceirão e Marateca País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Pinhal Novo País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Sesimbra Freguesia: Freguesia de Quinta do Conde 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Habilitação Descrição: Consultar ponto 17 do Programa de Procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas / Departamento de Engenharia Endereço desse serviço: Av. da Siderurgia Nacional, nº1, Edifício SN 1 Código postal: 2840 075 Localidade: Aldeia de Paio Pires, Seixal Telefone: 265544000 Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL, S.A. Endereço: ETAR da Quinta do Conde, EN 10, Quinta do Conde III Código postal: 2975 403 Localidade: Quinta do Conde Telefone: 265544000 Endereço Eletrónico: geral.simarsul@adp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António Ventura Cargo: Presidente do Conselho de Administração