1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, E. M., S. A. NIPC: 504538314 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Teresa de Oliveira Torres dos Santos Varandas Endereço: Complexo Multiserviços da CMC, Estrada de Manique n.º 1830 Código postal: 2645 550 Localidade: Alcabideche País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@cascaisenvolvente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Fogo Devoluto sito na Rua Dia Mundial da Criança n.º 476 a - 3 R/C Esq.º no Bº Madorna, freguesia Carcavelos - Parede, no Concelho de Cascais Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do Fogo Devoluto sito na Rua Dia Mundial da Criança n.º 476 a - 3 R/C Esq.º no Bº Madorna, freguesia Carcavelos - Parede, no Concelho de Cascais Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 37,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 37,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 016/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: União das Freguesias de Carcavelos e Parede 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 60 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: alvará Descrição: alvará ou títulos de registo emitidos pelo IMPIC; alvará de construção para o exercício da atividade de empreiteiro de obras públicas 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo de execução Ponderação: 40 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Cascais Envolvente Endereço: Complexo Multiserviços da CMC, Estrada de Manique n.º 1830 Código postal: 2645 550 Localidade: Alcabideche Endereço Eletrónico: geral@cascaisenvolvente.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Maria Teresa de Oliveira Torres dos Santos Varandas Cargo: Diretora do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial