1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves NIPC: 501205551 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Chaves Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Chaves Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional Conceção/Construção das ações previstas no projeto de Investimentos n.º 84 - Parque Empresarial de Chaves - Área de Acolhimento Empresarial de Nova Geração. Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a empreitada de conceção-construção das ações previstas no projeto de investimento N.º 84 - "Parque Empresarial de Chaves - Área de Acolhimento Empresarial de Nova Geração" (Aviso n.º 2/c7-i01/2021 - PRR, componente 7-imfraestruturas) da Câmara Municipal de Chaves Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 11,186,292.93 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262640 Valor: 11,186,292.93 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 40/DOP/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito/Região: Vila Real Concelho: Chaves Freguesia: Freguesia de Outeiro Seco 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 445 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Ver artigo 33º do Programa de Procedimento 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Ver artigo 33º do Programa de Procedimento 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Públicas - Município de Chaves Endereço desse serviço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/tendersmanagement/ 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Ver artigo 10º do Programa de Procedimento 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Ver artigo 10º do Programa de Procedimento 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Preço global Ponderação: 100 % Fatores Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória descritiva Ponderação: 50 % Subfator Nome: Estudo prévio da solução de engenharia Ponderação: 50 % 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Chaves Endereço: Praça de Camões Código postal: 5400 150 Localidade: Chaves Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/20 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Nuno Vaz Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Chaves