1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Almada NIPC: 500051054 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Almada Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, nº 67, 7º piso Código postal: 2800 181 Localidade: Almada País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: Todas Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EXECUÇÃO DE REPARAÇÕES DIVERSAS EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO SOCIAL 2021-23 Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de conservação, com vista à manutenção e/ou restabelecimento das condições de habitabilidade nos fogos camarários, dispersos por vários bairros camarários, incluindo trabalhos diversos ao nível da execução de alvenarias, revestimentos de paredes, pavimentos e tetos, carpintarias, serralharias, pinturas, colocação de equipamento sanitário, redes de abastecimento de águas, esgotos e de gás e instalações elétricas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 754648.53 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 730 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de construção civil Descrição: Alvará da 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta; Alvará da 8.ª subcategoria da 1.ª categoria e da 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, nº 67, 7º piso Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Telefone: 212724300 Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia técnica da proposta Ponderação: 60 % Critério relativo ao custo Nome: Preço da proposta Ponderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Almada Endereço: Largo 5 de Outubro, Cova da Piedade Código postal: 2805 119 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/06/09 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Inês de Medeiros Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada