1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Almada NIPC: 500051054 Endereço: Avenida D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso Código postal: 2800 181 Localidade: Almada País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO Designação do trabalho de conceção: Projeto do Centro de Serviços Municipais - Reconversão do Edifício da EDP Descrição sucinta do trabalho de conceção: O conjunto das edificações alvo de reconversão, com implantação quadrangular, compreende os seguintes edifícios: - O edifício principal, da autoria do Arquiteto Keil do Amaral, correspondente ao corpo em "L" fronteiro às Ruas Bernardo Francisco da Costa e Francisco de Andrade, concluído em 1950 e posteriormente ampliado, em 1954, com um novo corpo, também da autoria do mesmo Arquiteto; - Um segundo edifício situado na Rua Bernardo Francisco da Costa, com dois pisos, com tipologia semelhante a uma moradia familiar dos anos 1940/50, adquirido pela EDP em 1967; - Um terceiro edifício, com 5 (cinco) pisos, implantado no interior do logradouro, "fechando" a tardoz o conjunto edificado e uma intervenção de grande impacto, sobre todo o conjunto pré-existente, efetuadas em 1979/86. Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 239902.44 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não 4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 4.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais Endereço desse serviço: Avenida D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 4.2 - Fornecimento dos termos de referência Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO Concurso público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO Conforme definido no artº 13º dos termos de referência patenteados 8 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO Fator: Conforme definido no artº 16º dos termos de referência patenteados Subfator: Conforme definido no artº 16º dos termos de referência patenteados Ponderação: 100 % 9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR 1 10 - PRÉMIOS 10.1 - Montante global dos prémios de participação EUR 10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados 15000.00 EUR 11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Almada Endereço: Largo 5 de Outubro, 34 Código postal: 2805 119 Localidade: Cova da Piedade Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt 12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/05/14 13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Inês de Medeiros Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada