1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Vila Franca de Xira NIPC: 680021892 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira Endereço: Avenida Pedro Victor 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Todas Telefone: 263200600 Fax: 263200628 Endereço da Entidade: http://www.saphety.com/saphetygov Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prolongamento da rede de abastecimento de água na Rua Dr. José Eduardo Vieira em Arcena (Lote1) e remodelação da rede de saneamento na Rua Francisco dos Reis Sousa e Rua Barreto Poeira em Vila Franca de Xira (Lote 2) Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada a realizar nas ruas acima referidas, consiste no prolongamento e remodelação da rede de abastecimento de água e saneamento, através do método tradicional de abertura e tapamento de vala. Lote 1 - Rua Dr. José Vieira em Arcena, para a rede de abastecimento de água, em PEAD, MRS 100, SDR 17 PN 1.0 MPa, com DN de 110 mm numa extensão de 585m. Lote 2 - Rua Francisco dos Reis Sousa e Rua Barreto Poeira em Vila Franca de Xira, para a rede de águas residuais domésticas, em PP corrugado, SN8 KN/m2, com os diâmetros a variar entre 200 mm e 250 mm, numa extensão aproximada de 266m, incluindo execução de ramais domiciliários. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 78376.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 006/EOP/CP/DPC/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 60 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: De acordo com art. 16º programa do procedimento Descrição: De acordo com o Art. 16º do programa de procedimento 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Administração Geral Endereço desse serviço: Avenida Pedro Victor nº 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 263200600 Fax: 263200628 Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://ww.saphety.com/saphetygov. 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: A adjudicação será feita segundo o critério do mais baixo preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vila Franca de Xira Endereço: Avenida Pedro Victor 5 Código postal: 2600 221 Localidade: Vial Franca de Xira Telefone: 263200600 Fax: 263200628 Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/05/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José António da Silva de Oliveira Cargo: Presidente do Conselho de Administração