1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Vedras NIPC: 502173653 Endereço: Av. 5 de Outubro Código postal: 2560 270 Localidade: T.Vedras País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: jane.carapeta@cm-tvedras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada, em lotes, para requalificação da EM 563 entre Campelos e Cabeça Gorda Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada, em lotes, para requalificação da EM 563 entre Campelos e Cabeça Gorda Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 345000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Objetos complementares Vocabulário principal: 45233221 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim NIPC: 502177101 Designação da entidade adjudicante: Município da Lourinhã Percentagem: 55 NIPC: 502173653 Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Vedras Percentagem: 45 Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Lourinhã Freguesia: União das Freguesias de Miragaia e Marteleira 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 150 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Lista Descrição: Ponto 6 Programa de procedimento 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SC Publica Endereço desse serviço: Av 5 de Outubro Código postal: 2660 270 Localidade: T.Vedras Endereço Eletrónico: jane.carapeta@cm-tvedras.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: Preço da Proposta Ponderação: 60 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Av 5 de Outubro Código postal: 2560 270 Localidade: T Vedras Endereço Eletrónico: gap@cm-tvedras.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/08/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Antunes Bernardes Cargo: Presidente da Câmara Municipal