Município de Penedono Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Penedono - Eng.º Luís Manuel de Almeida Martins Pais Endereço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: Penedono Telefone: 00351 254509032 Fax: 00351 254509039 Endereço Eletrónico: luispais@cm-penedono.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção da Etar e Estação Elevatória de Póvoa de Penela e Encaminhamento dos Efluentes da ZI de Penela da Beira - Drenagem Gravitíca e Estações Elevatórias e Etar Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da Etar e Estação Elevatória de Póvoa de Penela e Encaminhamento dos Efluentes da ZI de Penela da Beira - Drenagem Gravitíca e Estações Elevatórias e Etar Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 690000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45252127 Valor: 690000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de Póvoa de Penela e Penela da Beira, Concelho de Penedono País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Penedono Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP; c) Alvará ou título de registo que contenha a 1.ª categoria; a 11.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; as 1.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; e a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: Penedono Telefone: 00351 254509032 Fax: 00351 254509039 Endereço Eletrónico: luispais@cm-penedono.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Eng.º Luís Manuel de Almeida Martins Pais Endereço: Largo da Devesa Código postal: 3630 253 Localidade: Penedono Telefone: 00351 254509032 Fax: 00351 254509030 Endereço Eletrónico: luispais@cm-penedono.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Proc. n.º 54 OM/UACU Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho Cargo: Presidente da Câmara Municipal