Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S. A. NIPC: 508829569 Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio Código postal: 4900 405 Localidade: Viana do Castelo País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Telefone: 258806440 Endereço Eletrónico: geral@polislitoralnorte.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º PLN.18.PC21/RM - Empreitada de proteção e reabilitação do sistema costeiro na praia da Bonança Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato para execução da Empreitada de proteção e reabilitação do sistema costeiro na praia da Bonança", com a Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A. (em Liquidação), nos termos do Código dos Contratos Públicos (doravante CCP), aprovado pelo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro com a alteração publicada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1140000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito: Braga Concelho: Esposende Freguesia: União das Freguesias de Apúlia e Fão 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 210 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: documentos de habilitação Descrição: 11.1 O adjudicatário deve apresentar todos os exigidos nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. 11.2 O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP e nos termos definidos pela Portaria 372/2017 de 14 de dezembro, deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A 3ª Subcategoria da 3ª Categoria, de classe que cubra o valor da proposta; b.2) A 1ª e 3.ª Subcategorias da 1ª Categoria e as 1ª 2ª categoria Subcategorias da 5ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam. 11.3 A apresentação dos documentos de habilitação deverá obedecer ao disposto nos artigos 5º e 6.º da Portaria 372/2017 de 14 de dezembro. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S. A. Endereço desse serviço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio Código postal: 4900 405 Localidade: Viana do Castelo Endereço Eletrónico: geral@polislitoralnorte.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 70 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 30 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Comissão Liquidatária da Sociedade Polis Litoral Norte Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio Código postal: 4900 405 Localidade: Viana do Castelo Endereço Eletrónico: geral@polislitoralnorte.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/12/26 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Carlos Pimenta Machado da Silva Cargo: Presidente da Comissão Liquidatária