Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, E. M., S. A. NIPC: 505462583 Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 181 Código postal: 4470 157 Localidade: Maia País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: dgpp@espacomunicipal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação da Envolvente Exterior do Empreendimento de Alves Redol Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da Envolvente Exterior, fachadas e cobertura, do Empreendimento de Alves Redol Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 400000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Pedrouços 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de acordo com o artigo 35º do Programa de Procedimento 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará ou Titulo de Registo Descrição: Alvará emitido pelo IMPIC contendo as autorizações referidas na alínea a) do número 2 do artigo 10.º do programa de procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Gestão de Património e Obras Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 209 Código postal: 4470 157 Localidade: Maia Endereço Eletrónico: dggp@esapcomunicipal.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 45 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica a) Os candidatos devem ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP contendo a seguintes habilitações: i) A 7ª Subcategoria da 1ª Categoria (trabalhos em perfis não estruturais), a qual tem de ser de classe que cubra o valor da proposta; ii) A 5ª subcategoria da 1ª Categoria (estuques, pinturas e outros revestimentos), a 11ª Subcategoria da 5ª Categoria (impermeabilizações e isolamentos) e 12ª Subcategoria da 5ª Categoria (andaimes e outras estruturas provisórias), a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem. b) Os candidatos devem evidenciar a execução de, pelo menos, 3 (três) obras de natureza igual ou semelhante à que integra o objeto do presente concurso, obra de reabilitação de edifícios ocupados, concluída entre os anos de 2012 e o corrente ano, com um valor igual ou superior a 400 000,00 EUR (quatrocentos mil euros); c) Os candidatos deverão ainda demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos a afetar à obra, com experiência comprovada por curriculum vitae que ateste o cumprimento das habilitações exigidas para as funções e números abaixo indicados, afetando a esta empreitada os seguintes meios humanos: i) Para a função de Coordenador de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com licenciatura ou mestrado e com experiência comprovada de pelo menos 10 (dez) anos na função de gestão de contratos de empreitadas de engenharia civil; ii) Para a função de Diretor de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com licenciatura, mestrado ou bacharelato e com pelo menos 10 (dez) anos de experiência comprovada na execução de pelo menos 2 (duas) obras de reabilitação de edifícios ocupados, de valor igual ou superior a 400 000,00 EUR (quatrocentos mil euros); iii) Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - 1 (um) colaborador com habilitações mínimas de licenciatura com formação específica em segurança, correspondente a Técnico Superior de Segurança CAP VI, com 5 (cinco) anos de experiência profissional efetiva na função em obras de engenharia civil; iv) Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente - 1 (um) colaborador com licenciatura e formação em Gestão da Qualidade e Ambiente, com 2 (dois) anos de experiência profissional efetiva na função em obras de engenharia civil; v) Encarregado Geral - 1 (um) colaborador com 10 (dez) anos de experiência mínima como encarregado de obras e experiência comprovada na execução de pelo menos 2 (duas) obras de reabilitação de edifícios ocupados de valor igual ou superior a 400 000,00 EUR (quatrocentos mil euros); 2. O técnico proposto para a função exigida no ponto iii) pode acumular a função exigida no ponto iv). 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Traduzidos pela expressão matemática Vxt