Santa Casa da Misericórdia de Pombal NIPC: 500848769 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia de Pombal Endereço: Rua Dr. António Rocha Quaresma, Lote 24 Código postal: 3100 000 Localidade: Pombal País: PORTUGAL NUT III: PT16F Distrito: Leiria Concelho: Pombal Freguesia: Freguesia de Pombal - Pombal Endereço Eletrónico: santacasamisericordiapombal@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção da Residência Sénior Senhora do Cardal Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção da Residência Sénior Senhora do Cardal Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2399000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 002/2018 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16F Distrito: Leiria Concelho: Pombal Freguesia: Freguesia de Pombal - Pombal 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos 2 - Os alvarás de empreiteiro de obras públicas ou certificados de empreiteiro de obras públicas 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Geral Endereço desse serviço: Rua Dr. António Rocha Quaresma, Lote 24 Código postal: 3100 000 Localidade: Pombal Endereço Eletrónico: santacasamisericordiapombal@gmail.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ComprasPT (https://www2.compraspt.com/)) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica 1.1 Experiência curricular do candidato que evidencie um volume global mínimo de faturação igual ou superior a 4.798.000,00EUR (quatro milhões setecentos e noventa e oito mil euros), na concreta execução de empreitadas de construção de Estruturas Residências para Pessoas Idosas (Lares de Idosos), nos últimos 5 anos (2013 a 2017); 1.2 Equipa técnica a afetar à execução da obra, que evidencie ser constituída no mínimo pelos seguintes elementos e com afetações iguais ou superiores às referidas: - Diretor técnico da empreitada - 1 Eng.º civil (sénior) com experiência mínima de 15 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%; - Diretor de obra - 1 Eng.º civil (sénior) com experiência mínima de 10 anos e uma afetação à obra de 100%, evidenciando nos últimos cinco anos (2013 a 2017) a direção de uma empreitada de construção de Estruturas Residências para Pessoas Idosas (Lares de Idosos), com valor igual ou superior a 2.000.000,00EUR (dois milhões de euros); - Coordenador de instalações elétricas - 1 Eng.º eletrotécnico, ou 1 Eng.º Técnico Eletrotécnico, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%; - Coordenador de instalações mecânicas - 1 Eng.º Mecânico, ou 1 Eng.º Técnico Mecânico, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de pelo menos 50%; - Técnico Superior de Segurança - 1 licenciado e com formação específica em segurança, correspondente a técnico superior de segurança com certificado de aptidão profissional nível VI, com experiência mínima de 5 anos e uma afetação à obra de 100%. 1.3 Alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe que cubra o valor total da proposta. 1.4 Certificados, ou equivalente: NP EN ISO 9001 (certificado de qualidade); 1.5 Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira 2.1 Apresentação de declaração bancária, nos termos da alínea a) do n.º 3 do art.º 179.º do Código dos Contratos Públicos, cuja minuta conta do anexo VI do referido Código; 2.2 O candidato (ou o conjunto de entidades agrupadas) deverá demonstrar um volume de negócios mínimo, para cada um dos últimos 3 (três) anos (2015, 2016 e 2017), superior a 4.798.000,00EUR (quatro milhões setecentos e noventa e oito mil euros). 2.3 Uma liquidez geral (média ponderada dos 3 anos) maior ou igual a 150%. 2.4 Uma autonomia financeira (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 40%. 2.5 Uma solvabilidade geral (média ponderada dos 3 anos) igual ou superior a 80% 2.6 Quando o candidato for um agrupamento de pessoas singulares ou coletivas, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade financeira quando todos e cada um dos seus membros os preencham individualmente. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim 17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa Administrativa Endereço: Rua Dr. António Rocha Quaresma, Lote 24 Código postal: 3100 000 Localidade: Pombal Endereço Eletrónico: santacasamisericordiapombal@gmail.com 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/08/03 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Figueiras Cargo: Voigal do Juri do Procedimento