Município de Bragança NIPC: 506215547 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento, Infraestruturas e Urbanismo Endereço: Forte S. João de Deus - Câmara Municipal de Bragança Código postal: 5300 263 Localidade: Bragança País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Bragança Concelho: Bragança Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo Telefone: 273304216 Fax: 273304299 Endereço da Entidade: www.cm-braganca.pt Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação do Espaço Público do Bairro dos Formarigos. Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do Espaço Público do Bairro dos Formarigos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 174477.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112711 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11E Distrito: Bragança Concelho: Bragança Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 180 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de obras públicas, emitido pelo IMPIC Descrição: 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da obra. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento, Infraestruturas e Urbanismo Endereço desse serviço: Forte S. João de Deus - Câmara Municipal de Bragança Código postal: 5300 263 Localidade: Bragança Telefone: 273304216 Fax: 273304299 Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 30 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 70 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Bragança Endereço: Forte S. João de Deus - Câmara Municipal de Bragança Código postal: 5300 263 Localidade: Bragança Telefone: 273304216 Fax: 273304299 Endereço Eletrónico: dou@cm-braganca.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/06/18 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Hernâni Dinis Venâncio Dias Cargo: Presidente da Câmara Municipal