Serviços Municipalizados de Viseu Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Viseu Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo Código postal: 3510 024 Localidade: Viseu - Portugal Telefone: 00351 232470670 Fax: 00351 232424080 Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Execução de Ramais de Água e de Saneamento do Concelho em 2013 Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a execução de redes enterradas de água e saneamento. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 189993.23 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Viseu País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Viseu Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Programa de Procedimento, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar. b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art. 55 do Código dos Contratos Públicos. c) alvará contendo a seguinte habilitação: c1) 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, da classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. C2) 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que esses trabalhos cabe na proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Viseu Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Afonso de Melo Código postal: 3510 024 Localidade: Viseu - Portugal Telefone: 00351 232470670 Fax: 00351 232424080 Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Valia técnica da proposta . 30% 2) Preço ... 70% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Serviços Municipalizados de Viseu Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo Código postal: 3510 024 Localidade: Viseu - Portugal Telefone: 00351 232470670 Fax: 00351 232424080 Endereço Eletrónico: geral@smasviseu.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António da Cunha Lemos Cargo: Vogal do Conselho de Administração