Município de Santa Cruz da Graciosa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnicas de Obras e Urbanismo Endereço: Largo vasco da Gama, nº 4 Código postal: 9880 352 Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 00351 295730040 Fax: 00351 295732300 Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção da Marginal Rochela / Lagoa Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção contempla o alargamento e a pavimentação do atual arruamento em terra batida, a criação de estacionamentos em parte do percurso, passeios e uma ciclovia que se desenvolvem desde o entroncamento junto ao Porto até à Canada do Mar. Da canada do mar até ao final do percurso a via sofre alargamento para a faixa da direita, possibilitando a criação de um passeio pedonal e canalização da atual drenagem pluvial. Será criado ainda o acesso denominado Canada do Mar, onde no seu término será instalado um cul-de-sac e umas escadas de acesso ao mar. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1447000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Santa Cruz da Graciosa País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - Os mencionados no Artigo 38º do programa do procedimento. - Obs: Os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo INCI,IP, contendo as seguintes autorizações: - A 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta. - A 6ª, 8ª, 9ª e 10ª Subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; - A 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. - A 1ª, 2ª, 6ª, 9ª e 10ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnicas de Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Largo Vasco da Gama Código postal: 9880 352 Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 00351 295730040 Fax: 00351 295732300 Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ainda não aplicavel Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: preço (80%) e valia técnica da proposta (20%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Endereço: Largo Vasco da Gama, nº 4 Código postal: 9880 352 Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 00351 295730040 Fax: 00351 295732300 Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/10/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O prazo de receção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1º dia útil seguinte. O concurso integra um ato público que terá lugar na sala de reuniões dos Paços do Município, sito no Largo Vasco da Gama, n.º 4, Santa Cruz da Graciosa, no 1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 10, 30 horas. O Preço base do procedimento, definido no caderno de encargos como parâmetro base do preço contratual é de "1.447.000,00EUR", não incluído o imposto sobre o valor acrescentado. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Avelar Cunha Santos